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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10721828000192/2026/130",
  "numeroControlePNCP": "10721828000192-1-000130/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-25T18:58:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:23:13.451Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-licitacao-referente-a-aquisicao-de-1-uma-porto-belo-sc-10721828000192-2026-130",
 "id": 351114,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 77/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 1 (uma) passagem aérea, com embarque em Florianópolis/SC e destino à Brasília/DF, no dia 22 de setembro de 2026, destinada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jainara Soares Nordio, portadora do CPF: 035.XXX.XXX-58, para atendimento às necessidades decorrentes de suas atividades funcionais e institucionais, conforme previsto no Termo de Credenciamento n° 006/2025 - PMPB.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "cnpj": "10721828000192",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
  "uasg": "18001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "126/2026",
 "valorEstimado": 762.88,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-25T18:58:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-de-pessoas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PASSAGENS PARA O PAÍS",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 762.88,
   "valorTotal": 762.88,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621207-3929-LTYVORRVGSSTC-5.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-25T18:58:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/351114/1"
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