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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01197548000136/2026/11",
  "numeroControlePNCP": "01197548000136-1-000011/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-06T15:38:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:51:22.199Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-licitacao-para-locacao-de-imovel-campos-dos-goytacazes-rj-01197548000136-2026-11",
 "id": 2306509,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "3/2026",
 "objeto": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL",
 "informacaoComplementar": "Locação de imóvel, composto por terreno e edificação existente, situado na Rua Silvio Bastos Tavares, nº 03, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, destinado ao funcionamento dos setores de Zeladoria, Patrimônio, Transporte, Almoxarifado e Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "cnpj": "01197548000136",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "uasg": "8",
  "municipio": "Campos dos Goytacazes",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "3",
 "valorEstimado": 72000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-06T15:38:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO",
   "unidade": "SEM DESCRIÇÃO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 72000,
   "valorTotal": 72000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "RATIFICACAO,_D.O_E_CONTRATO.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-06T15:38:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2306509/1"
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