INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE 7 (SETE) BAILARINAS E 1 (UMA) DIRETORA DA TURMA DE JAZZ AVANÇADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES NO 8º ARTE EM MOVIMENTO…
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
Documentos do edital
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- TR Termo de Referência · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- Razao da escolha do contratado Outros Documentos · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- Autorizacao da autoridade competente Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- Homologacao Outros Documentos · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DOS BAILARINOSServiço | UNIDADE | 7 | R$ 95,00 | R$ 665,00 |
| 2 | INSCRIÇÃO DO DIRETORServiço | UNIDADE | 1 | R$ 50,00 | R$ 50,00 |
| 3 | ECADServiço | UNIDADE | 1 | R$ 15,00 | R$ 15,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 730,00 | ||||
Objeto completo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE 7 (SETE) BAILARINAS E 1 (UMA) DIRETORA DA TURMA DE JAZZ AVANÇADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES NO 8º ARTE EM MOVIMENTO – COMPETIÇÃO DE DANÇA, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2026, INCLUINDO AS TAXAS DE INSCRIÇÃO E A TAXA DEVIDA AO ECAD, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
- CNPJ
- 82.925.652/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- São João Batista - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 103/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82925652000100-1-000113/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 730,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 390.560,69, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA publicou 97 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 965.331,25, e o total já movimentado soma R$ 93,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, combustível, coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 21/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 730,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, TR, Razao da escolha do contratado, Autorizacao da autoridade competente e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João Batista - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA, em São João Batista - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82925652000100-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.