{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82575812000120/2026/140",
  "numeroControlePNCP": "82575812000120-1-000140/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T14:47:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:51:54.411Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-licitacao-para-contratacao-de-empresa-porto-belo-sc-82575812000120-2026-140",
 "id": 857415,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 45/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada (concessionária de energia elétrica) para execução de serviço de deslocamento de poste de rede elétrica, compreendendo o deslocamento do poste existente em aproximadamente 1,50 metros no sentido ao muro da residência, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada e demais procedimentos técnicos necessários, conforme normas da concessionária e regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "cnpj": "82575812000120",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA",
  "uasg": "06001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "103/2026",
 "valorEstimado": 5183.07,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-22T14:47:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-eletrico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "DESLOCAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, ENVOLVENDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, JUNTO À RUA RUBENS ALVES, 890, BAIRRO PEREQUÊ, PORTO BELO/SC.",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5183.07,
   "valorTotal": 5183.07,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_106_2026_2126_documento.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-22T14:47:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/857415/1"
  }
 ]
}