INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE TENHA POR OBJETIVO O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, COMPOSTO POR LIVROS DIDÁTICOS INTEGRADOS…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAUNA-GO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
- CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Aviso de Contratação Direta · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- INEXIGIBILIDADE 083 25 APRENDE BRASIL (POSITIVO) 2026 Edital · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE REFERÊNCIA INEXIGIBILIDADE APRENDE BRASIL (POSITIVO) 2026 Termo de Referência · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- ADJUDICAÇÃO Outros Documentos · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APOSTILA GRUPO IIMaterialNão se aplica | UN | 60 | R$ 443,80 | R$ 26.628,00 |
| 2 | APOSTILA GRUPO IIIMaterialNão se aplica | UN | 100 | R$ 266,60 | R$ 26.660,00 |
| 3 | APOSTILA GRUPO IVMaterialNão se aplica | UN | 280 | R$ 266,60 | R$ 74.648,00 |
| 4 | APOSTILA GRUPO VMaterialNão se aplica | UN | 300 | R$ 266,60 | R$ 79.980,00 |
| 5 | LIVRO APRENDE EF1 1° ANO ALUNOMaterialNão se aplica | UN | 480 | R$ 143,70 | R$ 68.976,00 |
| 6 | LIVRO APRENDE EF1 2° ANO ALUNOMaterialNão se aplica | UN | 600 | R$ 143,70 | R$ 86.220,00 |
| 7 | LIVRO APRENDE EF1 3° ANO ALUNOMaterialNão se aplica | UN | 600 | R$ 143,70 | R$ 86.220,00 |
| 8 | LIVRO APRENDE EF1 4° ANO ALUNOMaterialNão se aplica | UN | 680 | R$ 143,70 | R$ 97.716,00 |
| 9 | LIVRO APRENDE EF1 5° ANO ALUNOMaterialNão se aplica | UN | 720 | R$ 143,70 | R$ 103.464,00 |
| 10 | LIVRO APRENDE EF1 6° ANO ALUNOMaterialNão se aplica | UN | 720 | R$ 156,73 | R$ 112.845,60 |
| 11 | LIVRO APRENDE EF1 7° ANO ALUNOMaterialNão se aplica | UND | 440 | R$ 156,73 | R$ 68.961,20 |
| 12 | LIVRO APRENDE EF1 8° ANO ALUNOMaterialNão se aplica | UND | 440 | R$ 156,73 | R$ 68.961,20 |
| 13 | LIVRO APRENDE EF1 9° ANO ALUNOMaterialNão se aplica | UND | 440 | R$ 156,73 | R$ 68.961,20 |
| 14 | LETRIX - DESAFIOS DE APRENDIZAGEM VOLUME 3MaterialNão se aplica | UND | 50 | R$ 181,00 | R$ 9.050,00 |
| 15 | LETRIX - DESAFIOS DE APRENDIZAGEM VOLUME 4MaterialNão se aplica | UND | 50 | R$ 181,00 | R$ 9.050,00 |
| 16 | LETRIX - DESAFIOS DE APRENDIZAGEM VOLUME 5MaterialNão se aplica | UND | 50 | R$ 181,00 | R$ 9.050,00 |
| 17 | KIT PROJETO ALÉM DA NARRATIVA (EDUCAÇÃO INFANTIL) - KIT CONTENDO 9 TÍTULOS LITARÁRIOS, 1 LIVRO GIGANTE, 1 ROTEIRO DE AULA PRA CADA LIVRO, LÂMINAS DE APOIO E CARTAZES, RECURSO MULTIMÍDIA COM LEITURA DRAMATIZADA E SITE COM CATÁLOGO COMPLETO COM SINOPSES.MaterialNão se aplica | UND | 16 | R$ 1.280,00 | R$ 20.480,00 |
| 18 | KIT PROJETO ALÉM DA NARRATIVA (ANOS INICIAIS) - 12 TITÚLOS LITERÁRIOS DESTINADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL, 1 ROTEIRO DE LEITURA PARA CADA LIVRO, FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DESTINADAS A EQUIPE PEDAGÓGICA, LÂMINAS DE APOIO E CARTAZES, RECURSOS MULTIMÍDIA COM LEITURA DRAMATIZADA, SITE COM CATÁLOGO COMPLETO COM SINOPSES.MaterialNão se aplica | UND | 32 | R$ 1.280,00 | R$ 40.960,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.058.831,20 | ||||
Objeto completo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE TENHA POR OBJETIVO O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, COMPOSTO POR LIVROS DIDÁTICOS INTEGRADOS, PROJETO ALÉM DA NARRATIVA, PLATAFORMA VIRTUAL DE APRENDIZAGEM COM CONTEÚDOS EDUCACIONAIS, ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO E FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAUNA-GO
- CNPJ
- 45.965.982/0001-94
- Unidade
- FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 12
- Local
- Paraúna - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 34241/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45965982000194-1-000359/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.058.831,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 440.884,02, variando de R$ 100,00 a R$ 492.308.639,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAUNA-GO publicou 161 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 123.130,44, e o total já movimentado soma R$ 19,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (13068) | 83-0/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.058.831,20, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE 083 25 APRENDE BRASIL (POSITIVO) 2026, TERMO DE REFERÊNCIA INEXIGIBILIDADE APRENDE BRASIL (POSITIVO) 2026, ADJUDICAÇÃO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Paraúna - GO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAUNA-GO, em Paraúna - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45965982000194-1-000359/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 13:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.