Inexigibilidade de licitação para contratação de 01 (uma) licença do sistema OrçaFascio, com possibilidade de utilização por até 05 (cinco) usuários, incluindo os módulos…
Documentos do edital
- Termo de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
- 52a2e845f05dafd6705c94162a13080c74252b81a7dc4d4877c93676b78634d417803163494482458213360642350186.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Licença de uso do software Orçafascio com os Módulos Orçamento, Bases Adicionais e Planejamento.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 3.297,00 | R$ 3.297,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.297,00 | ||||
Objeto completo
Inexigibilidade de licitação para contratação de 01 (uma) licença do sistema OrçaFascio, com possibilidade de utilização por até 05 (cinco) usuários, incluindo os módulos Orçamento, Bases Adicionais e Planejamento, destinada ao atendimento das demandas da Coordenadoria de Infraestrutura/DDF/PROPLAN da Universidade Federal do Oeste da Bahia, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos constantes dos autos, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Informação complementar
Conforme demais disposições contidas no processo 23520.004158/2026-22.
Dados da contratação
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
- CNPJ
- 18.641.263/0001-45
- Unidade
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
- Código da unidade (UASG)
- 158717
- Local
- Barreiras - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 23520.004158/2026-22
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18641263000145-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.297,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.596.695,34, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA publicou 35 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 409.109,34, e o total já movimentado soma R$ 14,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, energia elétrica e geradores, concessão, permissão de uso e alienação, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 206/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.297,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Contrato.pdf, 52a2e845f05dafd6705c94162a13080c74252b81a7dc4d4877c93676b78634d417803163494482458213360642350186.pdf, Termo de Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barreiras - BA?
A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, em Barreiras - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18641263000145-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 09:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.