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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08361788000173/2026/26",
  "numeroControlePNCP": "08361788000173-1-000026/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T14:12:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T14:42:17.010Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-licitacao-para-cessao-onerosa-dos-sao-joao-batista-sc-08361788000173-2026-26",
 "id": 484599,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 2/2026",
 "objeto": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE USO DO PROJETO TÉCNICO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA",
  "cnpj": "08361788000173",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA",
  "uasg": "003",
  "municipio": "São João Batista",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "28/2026",
 "valorEstimado": 150000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T14:12:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE USO DO PROJETO TÉCNICO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 150000,
   "valorTotal": 150000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-31T14:12:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/484599/1"
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  {
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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