Inexigibilidade de Licitação para aquisição do Dicionário da Língua de Sinais do Brasil: a Libras em Suas Mãos - 3 volumes, fundamenta-se pela necessidade em atendimento às…
AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE APUCARANA - A · Autarquia Municipal de Educação de Apuca
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DICIONÁRIO DA LÍNGUA DE SINAIS DO BRASIL: A LIBRAS EM SUAS MÃOS - 3 VOLUMES (CAPOVILLA, FERNANDO CÉSAR ET AL.). EDITORA: EDUSP - EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 2024. CAPA DURA, FORMATO 21,5CM X 28CM, COM 2944 PÁGINAS E PESANDO 6,506KG.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 37 | R$ 232,00 | R$ 8.584,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.584,00 | ||||
Objeto completo
Inexigibilidade de Licitação para aquisição do Dicionário da Língua de Sinais do Brasil: a Libras em Suas Mãos - 3 volumes, fundamenta-se pela necessidade em atendimento às diretrizes da Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão, e ao Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta seu uso e inclusão no ensino, justifica-se a aquisição como recurso pedagógico fundamental para o ensino e aprendizagem da LIBRAS em nossa Rede de Ensino
Dados da contratação
- Órgão
- AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE APUCARANA - A
- CNPJ
- 11.701.924/0001-31
- Unidade
- Autarquia Municipal de Educação de Apuca
- Código da unidade (UASG)
- 12001
- Local
- Apucarana - PR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 62317/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11701924000131-1-000110/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.584,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 705.970,59, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE APUCARANA - A publicou 67 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.333.178,55, e o total já movimentado soma R$ 89,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 4/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.584,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_36_2025_13917_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Apucarana - PR?
A contratação é conduzida por AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE APUCARANA - A, em Apucarana - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11701924000131-1-000110/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 14:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.