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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10721741000115/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "10721741000115-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-28T15:32:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T09:38:57.554Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-licitacao-para-aquisicao-de-passagens-porto-belo-sc-10721741000115-2026-7",
 "id": 1459110,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 6/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens terrestres, considerando a ação do dia 28/01/2026, referente ao fechamento de Comunidade Terapêutica, a fim de possibilitar o retorno dos usuários aos seus familiares, garantindo o deslocamento imediato e adequado de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 005/2025 - PMPB.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "cnpj": "10721741000115",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "19001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "8/2026",
 "valorEstimado": 5000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-28T15:32:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PASSAGENS TERRESTRES.",
   "unidade": "COTA (COTA)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 5000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "edital_8_2026_8262_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-28T15:32:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1459110/1"
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