INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DA PLATAFORMA MINUTAIA, UM ECOSSISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA (IAG) DESENVOLVIDO…
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
Documentos do edital
- DESPACHO_N._0145_2026.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/03/2026 Abrir ›
- SEI_0493890_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/03/2026 Abrir ›
- SEI_0493906_Analise_de_Riscos.pdf Mapa de Riscos · publicado em 27/03/2026 Abrir ›
- SEI_0486228_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 27/03/2026 Abrir ›
- SEI_0496110_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 27/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE A quantidade de 6.000 está relacionada aos meses de contratação da licença. São 500 pagamentos de licença por mês, durante 12 meses, totalizando 6.000 pagamentos.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6.000 | R$ 100,00 | R$ 600.000,00 |
| 2 | Infraestrutura como servico - iaas Infraestrutura como servico - iaas A quantidade 12 está relacionada ao meses de contratação, sendo 1 pagamento por mês relacionado a infraestrutura durante 12 meses.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 660.000,00 | ||||
Objeto completo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DA PLATAFORMA MINUTAIA, UM ECOSSISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA (IAG) DESENVOLVIDO ESPECIFICAMENTE PARA O DOMÍNIO JURÍDICO BRASILEIRO, NO MODELO SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS).
Dados da contratação
- Órgão
- TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
- CNPJ
- 01.786.078/0001-46
- Unidade
- ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 925892
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 19.30.1037.0000490/2026-50
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01786078000146-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 660.000,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Tocantins: é maior que 85% delas. Na amostra de 138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.197.653,12, variando de R$ 756,60 a R$ 33.358.837,28.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA publicou 49 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.319.528,06, e o total já movimentado soma R$ 106,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 250/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 660.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO_N._0145_2026.pdf, SEI_0493890_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_0493906_Analise_de_Riscos.pdf, SEI_0486228_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01786078000146-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 11:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.