INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2026-“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E INFRAESTRUTURA URBANA…
MUNICIPIO DE AMAMBAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA AVENIDA PEDRO MANVAILERServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 105.000,00 | R$ 105.000,00 |
| 2 | PROJETO CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 3 | PROJETO CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 4 | PROJETO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADESServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 5 | PROJETO DA DESCRIÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA E PRAÇA DA RODOVIÁRIAServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 6 | PROJETO DA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO (POLI)ServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 7 | PROJETO DA REGULARIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE LAVRA - REGISTRO DE EXTRAÇÃO COM ONERAÇÃO DO DIREITO MINERAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MSServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 64.600,00 | R$ 64.600,00 |
| 8 | PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUASServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 31.500,00 | R$ 31.500,00 |
| 9 | PROJETO DE REFORMA DO PAÇO MUNICIPALServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| 10 | PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE 14(QUATORZE) ASSOCIAÇÕES DE MORADORESServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 70.000,00 | R$ 70.000,00 |
| 11 | PROJETO EXECUTIVO PARA RUA COBERTA – RUA 7 DE SETEMBROServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 601.100,00 | ||||
Objeto completo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2026-“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E INFRAESTRUTURA URBANA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO FINANCEIROS, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS PEÇAS NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS”.
Informação complementar
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2026-“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E INFRAESTRUTURA URBANA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO FINANCEIROS, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS PEÇAS NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS”.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMAMBAI
- CNPJ
- 03.568.433/0001-36
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Amambai - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 9
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03568433000136-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 601.100,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 40% delas. Na amostra de 604 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.693.755,03, variando de R$ 1.500,00 a R$ 188.530.225,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AMAMBAI publicou 40 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 705.605,14, e o total já movimentado soma R$ 26,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, serviços funerários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 601.100,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_-__PNCP.pdf, PNCP_-_HOMOLOGACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Amambai - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AMAMBAI, em Amambai - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03568433000136-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 08:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.