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IL 20/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitibanos - SC UASG 2 Divulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DECORRENTE DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL…

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOS

Valor estimado R$ 10.016,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Abobrinha convencionalMaterial KILOGRAMA 100 R$ 6,38 R$ 638,00
2 Alface convencionalMaterial UNIDADE 125 R$ 3,72 R$ 465,00
3 Alho convencionalMaterial KILOGRAMA 75 R$ 28,40 R$ 2.130,00
4 Aipim convencionalMaterial KILOGRAMA 20 R$ 8,81 R$ 176,20
5 Beterraba convencionalMaterial KILOGRAMA 50 R$ 5,61 R$ 280,50
6 Cebola convencionalMaterial KILOGRAMA 125 R$ 8,01 R$ 1.001,25
7 Cebolinha convencionalMaterial maço 50 R$ 3,76 R$ 188,00
8 Cenoura convencionalMaterial KILOGRAMA 50 R$ 8,51 R$ 425,50
9 Chuchu convencionalMaterial KILOGRAMA 47 R$ 7,77 R$ 365,19
10 FEIJÃO PRETO – COM CARACTERÍSTICAS DE SUA VARIEDADE, SEM NENHUM TIPO DE MISTURA, RESÍDUOS E IMPUREZAS. CONVENCIONALMaterial KILOGRAMA 110 R$ 10,70 R$ 1.177,00
11 Melancia convencionalMaterial KILOGRAMA 150 R$ 5,83 R$ 874,50
12 Pepino convencionalMaterial KILOGRAMA 60 R$ 13,10 R$ 786,00
13 PINHAO CONVENCIONALMaterial KILOGRAMA 40 R$ 11,88 R$ 475,20
14 Repolho verde/roxo convencionalMaterial UNIDADE 170 R$ 5,17 R$ 878,90
15 Salsinha convencionalMaterial maço 40 R$ 3,88 R$ 155,20
Total estimado dos itens R$ 10.016,44

Objeto completo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DECORRENTE DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
CNPJ
83.754.044/0001-34
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOS
Código da unidade (UASG)
2
Local
Curitibanos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
20/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83754044000134-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.016,44 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 18% delas. Na amostra de 856 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 967.508,00, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 235 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.098,94, e o total já movimentado soma R$ 86,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.016,44, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTODEFORMALIZACAODEDEMANDALANAALMEIDA, FORMULARIODEPESQUISADEPRECOSEORCAMENTOSASS, JUSTIFICATIVADEPRECOassinado5, JUSTIFICATIVADERAZAODEESCOLHADECONTRATADAas e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitibanos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 17:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.