INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DECORRENTE DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA, COM EMISSÃO DE LAUDOS, PARA…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTE · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BRAÇO DO NORTE
Documentos do edital
- DFDCLINIFACEassinado Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVAClinifaceassinadoausencia docum Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- Autorizacao de Abertura de Processo 1 Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVADEPRECOassinado 4 Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- 14COMPROVACAODOSREQUISITOSDEHABILITACAO29as Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- RAZOESDAESCOLHAassinado 1 Aviso de Contratação Direta · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
- DOM HOMOLOGACAO Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Radiografia extra-bucal panoramicaServiço | UN | 1.650 | R$ 61,04 | R$ 100.716,00 |
| 2 | RADIOGRAFIA INTRABUCAL PERIAPICALServiço | UN. | 2.500 | R$ 31,58 | R$ 78.950,00 |
| 3 | Radiografia intra-bucal interproximalServiço | UN | 1.000 | R$ 33,65 | R$ 33.650,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 213.316,00 | ||||
Objeto completo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DECORRENTE DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA, COM EMISSÃO DE LAUDOS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAÇO DO NORTE, (Credenciamento n. 24/2025 – Processo Administrativo n. 24/2025)
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTE
- CNPJ
- 01.349.236/0001-09
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BRAÇO DO NORTE
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Braço do Norte - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 5/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01349236000109-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 213.316,00 está entre as maiores das contratações de material odontológico em Santa Catarina: é maior que 79% delas. Na amostra de 251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.184.594,73, variando de R$ 124,00 a R$ 212.786.380,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTE publicou 13 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 103.495,85, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, locação de imóveis, material odontológico, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 213.316,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDCLINIFACEassinado, JUSTIFICATIVAClinifaceassinadoausencia docum, Autorizacao de Abertura de Processo 1, JUSTIFICATIVADEPRECOassinado 4 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Braço do Norte - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTE, em Braço do Norte - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01349236000109-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.