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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19338484000101/2026/2",
  "numeroControlePNCP": "19338484000101-1-000002/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T13:26:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-15T14:19:46.615Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-de-inscricao-para-participacao-dos-campos-dos-goytacazes-rj-19338484000101-2026-2",
 "id": 965463,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade de inscrição para participação dos servidores na Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos - 13º Contratos Week",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD",
  "cnpj": "19338484000101",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD/RJ",
  "uasg": "3013",
  "municipio": "Campos dos Goytacazes",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "1",
 "valorEstimado": 69800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T13:26:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://riodejaneiro1.dcfiorilli.com.br:8079/Transparencia/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkLicitacoes",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO 13º CONTRATOS WEEK",
   "unidade": "Und",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 6980,
   "valorTotal": 69800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "HOMOLOGACAO_13CONTRATOSWEEK.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-10T13:26:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965463/1"
  }
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