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IL 5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Joaçaba - SC UASG 3 Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de Credenciamento de organizações da sociedade civil para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos (ILPI), pessoas com…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOACABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOAÇABA

Valor estimado R$ 667.360,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Grau de dependência I - pessoa independente, mesmo que requeira uso de equipamentos de autoajuda, conforme prevê RDC n° 283 de 26 de setembro de 2005. - JG ASSISTÊNCIA EM GERIATRIA LTDAServiço VALOR/MÊS 24 R$ 5.286,88 R$ 126.885,12
2 Grau de dependência II – pessoa idosa, com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade e higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada, conforme prevê RDC n° 283 de 26 de setembro de 2005. - JG ASSISTÊNCIA EM GERIATRIA LTDAServiço VALOR/MÊS 48 R$ 6.013,75 R$ 288.660,00
3 Grau de dependência III – pessoa idosa, com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo, conforme prevê RDC n° 283 de 26 de setembro de 2005. - JG ASSISTÊNCIA EM GERIATRIA LTDAServiço VALOR/MÊS 36 R$ 6.994,88 R$ 251.815,68
Total estimado dos itens R$ 667.360,80

Objeto completo

Inexigibilidade de Credenciamento de organizações da sociedade civil para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos (ILPI), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social no atendimento à população do Município de Joaçaba/SC.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOACABA
CNPJ
02.247.113/0001-11
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOAÇABA
Código da unidade (UASG)
3
Local
Joaçaba - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
19/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02247113000111-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 667.360,80 está entre as maiores das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 95% delas. Na amostra de 374 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 216.639,96, variando de R$ 150,00 a R$ 13.737.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOACABA publicou 6 contratações no PNCP desde 22/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.143.505,07, e o total já movimentado soma R$ 12,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 667.360,80, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD, 2 ETP, 3 TR, 4 REC e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Joaçaba - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOACABA, em Joaçaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02247113000111-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 17:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.