{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76245059000101/2026/150",
  "numeroControlePNCP": "76245059000101-1-000150/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T19:26:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:50:40.532Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-da-empresa-ima-instituto-medico-alencar-primeiro-de-maio-pr-76245059000101-2026-150",
 "id": 68683,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "Inexigibilidade da empresa IMA Instituto Médico Alencar LTDA, inscrita no CNPJ de n.º 58.502.904/0001-03, especializada na prestação de serviços de exames de ultrassonografia, apta no credenciamento de n.º 02/2026, destinado ao atendimento de usuários do sistema municipal de saúde de Primeiro de Maio, conforme a Lei 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": "A Secretaria Municipal de Saúde de Primeiro de Maio/PR busca constantemente garantir a ampliação do acesso à atenção especializada, sobretudo nas áreas mais sensíveis e prioritárias para a saúde pública. Nesse contexto, destaca-se a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade de realização de exames de ultrassonografia, com o objetivo de suprir a demanda crescente por atendimentos nessa especialidade. A ultrassonografia é um exame de diagnóstico por imagem amplamente utilizado na prática médica, sendo fundamental para a detecção precoce, avaliação e monitoramento de diversas condições clínicas, contribuindo diretamente para a definição de condutas terapêuticas adequadas e para a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do sistema público de saúde. A adoção do procedimento de credenciamento mostra-se adequada ao caso, pois permite a contratação de todos os prestadores que atendam aos requisitos técnicos, legais e sanitários estabelecidos pela Administração Pública, ampliando a oferta de serviços e proporcionando maior eficiência na prestação da assistência à saúde. Espera-se, com a contratação, reduzir o tempo de espera para a realização dos exames de ultrassonografia, diminuindo a demanda reprimida existente e proporcionando diagnóstico mais rápido e preciso aos pacientes. Pretende-se também assegurar suporte adequado às atividades médicas desenvolvidas no Hospital Municipal de Primeiro de Maio e nas demais unidades de saúde do município, contribuindo para a tomada de decisões clínicas mais assertivas, para o acompanhamento adequado das condições de saúde dos pacientes e para a melhoria dos indicadores de saúde da população.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO",
  "cnpj": "76245059000101",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO",
  "uasg": "76245059000101",
  "municipio": "Primeiro de Maio",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "186/2026",
 "valorEstimado": 188868.25,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T19:26:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "USG ARTICULACOES: Braco, Antebraco, Cotovelo, Ombro, Punho, Maos E Dedos, Perna, Joelho, Panturrilha, Tornozelo, Pes e Dedos, Calcaneo, Coxa, Fascia Plantar, Regiao Cervical, Pescoco, USG Cranio, Estr",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 133,
   "valorUnitario": 113.17,
   "valorTotal": 15051.61,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Bolsa Escrotal: Bolsa Escrotal com Doppler.",
   "unidade": "Servicos",
   "quantidade": 7,
   "valorUnitario": 110.7,
   "valorTotal": 774.9,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "USG Ap. Urinario: Rins e vias.",
   "unidade": "Servicos",
   "quantidade": 107,
   "valorUnitario": 116.63,
   "valorTotal": 12479.41,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "USG Prostata Abdominal, USG Prostata Transretal.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 17,
   "valorUnitario": 113.2,
   "valorTotal": 1924.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "USG Tireoide.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 17,
   "valorUnitario": 111,
   "valorTotal": 1887,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "USG Tireoide c/ Doppler.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 17,
   "valorUnitario": 117.61,
   "valorTotal": 1999.37,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "USG Ginecológica/Pelve.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 73,
   "valorUnitario": 114.7,
   "valorTotal": 8373.1,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "USG Transvaginal.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 183,
   "valorUnitario": 119.08,
   "valorTotal": 21791.64,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "USG Obstétrica.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 107,
   "valorUnitario": 116.67,
   "valorTotal": 12483.69,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "USG Obstétrica TV.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 67,
   "valorUnitario": 124.54,
   "valorTotal": 8344.18,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "USG Obstétrica TN.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 63,
   "valorUnitario": 162.26,
   "valorTotal": 10222.38,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "USG Morfológica 1º Trimestre, USG Morfológica 2º Trimestre.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 161,
   "valorTotal": 16100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "USG Obstétrica c/ Doppler.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 203.9,
   "valorTotal": 10195,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "USG Ab. Superior.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 83,
   "valorUnitario": 122.5,
   "valorTotal": 10167.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "USG Ab. Total.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 133,
   "valorUnitario": 147.2,
   "valorTotal": 19577.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Doppler MMII, Doppler MMSS.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 117,
   "valorUnitario": 171.84,
   "valorTotal": 20105.28,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Doppler de Carótidas.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 17,
   "valorUnitario": 164.77,
   "valorTotal": 2801.09,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "USG Mamas Bilateral e Axilas.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 133,
   "valorUnitario": 109.7,
   "valorTotal": 14590.1,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "INEXIGIBILIDADE N 31 - ULTRASSONOGRAFIA - NA INTEGRA.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-12T19:26:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/68683/1"
  }
 ]
}