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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "08778300000108-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-04T17:32:53.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:58:18.919Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-curso-presencial-imersao-na-lei-n-14-133-21-joao-pessoa-pb-08778300000108-2026-19",
 "id": 102062,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "026/2026 - Inexigibilidade/2026",
 "objeto": "INEXIGIBILIDADE - Curso Presencial - Imersão na Lei nº 14.133/21 - Do Planejamento à Gestão de Contratos",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
  "cnpj": "08778300000108",
  "unidade": "SEC DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO",
  "uasg": "21000",
  "municipio": "João Pessoa",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "SETDE/00004/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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  "publicadoEm": "2026-08-04T17:32:53.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-04T17:32:54.000Z",
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