INEXIGIBILIDADE -Contratualização de Serviços Médico-hospitalares de urgência e emergência, inclusive em caráter de apoio à Atenção Primária em Pronto Atendimento e Complementação…
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATENDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS, EM REGIME PRESENCIAL, NO PRONTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24H/DIA, INCLUSIVE EM APOIO À ATENÇÃO PRIMÁRIA, 07 DIAS POR SEMANA, INCLUSOS DOMINGOS E FERIADOS, SENDO A CRIANÇA (0 A 12 ANOS) DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) MÉDICOS DAS 09H ÀS 00H, ATÉ 2.000 (DOIS MIL) CONSULTAS, COM APRESENTAÇÃO DAS FAAS CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES E COMPROVAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO, ASSINADA PELO PACIENTE E/OU RESPONSÁVEL COM A VIA ORIGINAL DEVIDAMENTE ARQUIVADA NA INSTITUIÇÃO, INCLUÍDO NESTE VALOR: - COMPLEMENTAÇÃO PARA SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO (RADIOLOGIA) POR IMAGEM 24H/DIA, 7 DIAS POR SEMANA, INCLUSOS DOMINGOS E FERIADOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O PLANTÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO (RADIOLOGIA) POR IMAGEM 24H/DIA, DE SEGUNDA A SEXTA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E ELETIVOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - COMPLEMENTAÇÃO PARA SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE SEGUNDA A SÁBADO (ULTRASSONOGRAFIA), EM CARÁTER ELETIVO PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - COMPLEMENTAÇÃO PARA SERVIÇOS MÉDICOS PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA, 24H/DIA, 7 DIAS POR SEMANA, INCLUSOS DOMINGOS E FERIADOS, JUNTO AO HOSPITAL VERA CRUZ - SUPORTE TÉCNICO, HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇO DE ENFERMAGEM NO PLANTÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, 24H/DIA, 7 DIAS POR SEMANA, INCLUSOS DOMINGOS E FERIADOS - SERVIÇO DE OBSERVAÇÃO PARA PACIENTES QUE NECESSITEM DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE ENFERMAGEM INCLUÍDO ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO PERÍODO DE ATÉ 24H NO PLANTÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, 7 DIAS POR SEMANA, INCLUSOS DOMINGOS E FERIADOS - SERVIÇO DE TRANSFUSÃO DE CONCENTRADO DE HEMÁCIAS E/OU PLASMA FRESCO PARA PACIENTES AMBULATORIAIS SUS EM OBSERVAÇÃO DE ATÉ 24H, COM O MÁXIMO DE 10 CONCENTRADOS DE HEMÁCIAS E 10 CONCENTRADOS DE PLASMA POR MÊS, PAGOS MEDIANTES APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCALServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 12 | R$ 342.500,00 | R$ 4.110.000,00 |
| 2 | ATENDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS, EM REGIME PRESENCIAL, NO PRONTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24H/DIA, INCLUSIVE EM APOIO À ATENÇÃO PRIMÁRIA, 07 DIAS POR SEMANA, INCLUSOS DOMINGOS E FERIADOS, SENDO A CRIANÇA (0 A 12 ANOS) DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) MÉDICOS DAS 09H ÀS 00H, COM APRESENTAÇÃO DAS FAAS CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES E COMPROVAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO, ASSINADA PELO PACIENTE E/OU RESPONSÁVEL COM A VIA ORIGINAL DEVIDAMENTE ARQUIVADA NA INSTITUIÇÃO, INCLUÍDOS TODOS OS SERVIÇOS PREVISTOS NO ITEM 01, SENDO PAGO VALOR POR CONSULTA MÉDICA EFETIVAMENTE REALIZADA QUE EXCEDER O QUANTITATIVO DE 2.000 (DOIS MIL) ATENDIMENTOS ATÉ O LIMITE FINANCEIRO MENSAL DO CONTRATO.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 12 | R$ 30.120,00 | R$ 361.440,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.471.440,00 | ||||
Objeto completo
INEXIGIBILIDADE -Contratualização de Serviços Médico-hospitalares de urgência e emergência, inclusive em caráter de apoio à Atenção Primária em Pronto Atendimento e Complementação de Serviços de Internação (Inciso I, Artigo 74 da Lei Federal Nº14.133, de 01 de Abril de 2021)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VERA CRUZ
- CNPJ
- 98.661.366/0001-06
- Unidade
- SMS - Fundo Municipal da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Vera Cruz - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 614/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 98661366000106-1-000618/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.471.440,00 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Sul: é maior que 94% delas. Na amostra de 1.273 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 639.967.842,29, variando de R$ 103,80 a R$ 810.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VERA CRUZ publicou 424 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 161.934,55, e o total já movimentado soma R$ 67,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, publicidade e comunicação, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 29/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.471.440,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_617_2025_2766_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vera Cruz - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VERA CRUZ, em Vera Cruz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE RONDINHA
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE E PERÍCIAS MÉDICAS, MEDIANTE AVALIAÇÃO MÉDICA SINGULAR OU POR JUNTA MÉDICA, INCLUINDO PERÍCIAS ADMISSIONAIS E DEMAIS AVALIAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS NECESSÁRIAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DESTINADAS AOS…
Rondinha · RS · Município de Rondinha
MUNICIPIO DE TAPES
[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para…
Tapes · RS · Setor de Licitações
SECRETARIA DA SAUDE
AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0880-MEDICAMENTOS DE USO HUMANO;0886-MEDICAMENTOS DE USO HUMANO - ESPECIAIS;0888-MEDICAMENTOS DE USO HUMANO - GENERICOS;
Porto Alegre · RS · SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 98661366000106-1-000618/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.