{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16888315000157/2025/91",
  "numeroControlePNCP": "16888315000157-1-000091/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-29T20:21:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:15:51.981Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigibilidade-90-022-2025-pagamento-de-participacao-diamantina-mg-16888315000157-2025-91",
 "id": 1510365,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "198/2025",
 "objeto": "Inexigibilidade 90.022/2025 - Pagamento de Participação Financeira do Consumidor - PFC junto à concessionária de distribuição de energia elétrica, referente à execução de serviço em rede trifásica de distribuição rural, visando o aumento de carga de UFVJM, no município de Unaí-MG, termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI",
  "cnpj": "16888315000157",
  "unidade": "UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI",
  "uasg": "153036",
  "municipio": "Diamantina",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "23086.134641/2025-26",
 "valorEstimado": 78047.12,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-29T20:21:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "energia-e-geradores",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pagamento de Participação Financeira do Consumidor - PFC junto à concessionária de distribuição de energia elétrica, referente à execução de serviço em rede trifásica de distribuição rural, visando o aumento de carga de UFVJM, no município de Unaí-MG Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 78047.12,
   "valorTotal": 78047.12,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_UFVJM - 1989793 - Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-29T20:21:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510365/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_UFVJM - 1990148 - Resumo da Inexigibilidade.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-29T20:21:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510365/2"
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  {
   "titulo": "119/2025.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2025-12-29T20:21:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510365/3"
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  {
   "titulo": "101/2025.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-29T20:28:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510365/4"
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  {
   "titulo": "92/2025.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-29T20:35:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510365/5"
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