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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11312860000187/2026/39",
  "numeroControlePNCP": "11312860000187-1-000039/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-22T19:23:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T06:02:41.509Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexigencia-do-credenciamento-publico-n-004-2026-fms-camboriu-sc-11312860000187-2026-39",
 "id": 215794,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 15/2026",
 "objeto": "INEXIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 004/2026 - FMS, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°025/2026 - FMS, INEXIGÊNCIA LICITATÓRIA N° 010/2026 - FMS, PARA CREDENCIAMENTO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS EM GINECOLOGIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMBORIU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. RECURSO DA EMANDA PARLAMENTAR N° 202560060004, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU",
  "cnpj": "11312860000187",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
  "uasg": "03001",
  "municipio": "Camboriú",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "39/2026",
 "valorEstimado": 815850,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-22T19:23:36.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
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  {
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   "descricao": "CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA - ULTRASONIC",
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  {
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   "descricao": "PROCEDIMENTOS: PREVENTIVO; COLPOSCOPIA (COM OU SEM BIÓPSIA) COM LAUDO; VULVOSCOPIA (COM OU SEM LAUDO); ELETROCAUTERIZAÇÃO DE LESÕES (HPV); REMOÇÃO DE PÓLIPOS DO COLO UTERINO; INSERÇÃO OU REMOÇÃO DE DIU - ULTRASONIC",
   "unidade": "SERVIÇOS (SER)",
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