{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45685872000179/2026/385",
  "numeroControlePNCP": "45685872000179-1-000385/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T13:38:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T19:33:35.615Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inexibilidade-de-licitacao-n-041-2026-locacao-de-imovel-registro-sp-45685872000179-2026-385",
 "id": 3101935,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "243/2026",
 "objeto": "INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Nº 041-2026 -  LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITO À RUA EUFORBIÁCEAS, 150 - CENTRO - REGISTRO/SP, PARA USO E FUNCIONAMENTO DO CRAS CENTRAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE REGISTRO",
  "cnpj": "45685872000179",
  "unidade": "FMAS - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "21.2026",
  "municipio": "Registro",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "9667/2026",
 "valorEstimado": 54301.04,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T13:38:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇAO DE IMOVEL",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4525.0866,
   "valorTotal": 54301.0399,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "fc6d5c61bf394aea9bd4df2e8691da03AutorizaCAo.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-21T13:38:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3101935/1"
  }
 ]
}