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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03906407000170/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "03906407000170-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-28T15:03:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T10:19:03.292Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inex-art-74-inc-iii-f-contratacao-da-pessoa-juridica-mn-recife-pe-03906407000170-2026-12",
 "id": 178758,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "INEX (art. 74, inc. III, “f”) - Contratação da pessoa jurídica MN TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, visando à realização de curso presencial, intitulado Jornada de Regulação da ARPE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO",
  "cnpj": "03906407000170",
  "unidade": "GESTAO ADMINISTRATIVA E DE PLANEJAMENTO",
  "uasg": "3185",
  "municipio": "Recife",
  "uf": "PE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "0012.2026.CCD.IN.0009.ARPE",
 "valorEstimado": 42000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-28T14:38:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "www.peintegrado.pe.gov.br/Portal/Pages/Inexigibilidades.aspx?ncdmodulo=19&sdsprocesso=0012.2026.CCD.IN.0009.ARPE&nCdProcesso=168041&nCdSituacao=2",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "(5346290) - SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DE NATUREZA EVENTUAL - DO TIPO PALESTRANTE",
   "unidade": "HORA",
   "quantidade": 16,
   "valorUnitario": 2625,
   "valorTotal": 42000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI90153237GOVPETermodeReferencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-28T15:03:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/178758/2"
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   "titulo": "Ato de Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-26T15:33:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/178758/3"
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