{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03906407000170/2026/2",
  "numeroControlePNCP": "03906407000170-1-000002/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-27T12:15:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T12:55:42.669Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/inex-art-74-inc-i-liberacao-de-licencas-para-acesso-a-recife-pe-03906407000170-2026-2",
 "id": 1226133,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "INEX (art. 74, inc I) - Liberação de licenças para acesso à plataforma online, para implementação e aplicação do 5º ciclo da metodologia ACERTAR",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO",
  "cnpj": "03906407000170",
  "unidade": "PRESIDENCIA DA ARPE",
  "uasg": "3168",
  "municipio": "Recife",
  "uf": "PE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "0002.2026.CCD.IN.0002.ARPE",
 "valorEstimado": 38000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-16T11:59:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "www.peintegrado.pe.gov.br/Portal/Pages/Inexigibilidades.aspx?ncdmodulo=19&sdsprocesso=0002.2026.CCD.IN.0002.ARPE&nCdProcesso=162954&nCdSituacao=8",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "(5907640) - LICENCA DE USO DE SOFTWARE - DO TIPO AUDITORIA DE DADOS,PLATAFORMA VAMOS ACERTAR",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 19000,
   "valorTotal": 38000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI78483734GOVPECI183.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-16T12:34:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1226133/3"
  },
  {
   "titulo": "Ato de Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-27T12:15:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1226133/4"
  }
 ]
}