INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE…
MUNICIPIO DE CURITIBANOS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS
Documentos do edital
- AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- DFDassinado Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- FPPCOMPLETOassinado Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- JustificativaContratacaoDiretaassinado Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- RAZAODAESCOLHADOCONTRATADOassinado Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- homologacao 22026 Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVADEPRECOassinado Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MEDICO COMPREENDIDO DE: EXAME FISICO, ELABORAÇÃO DE HIPOTESES OU CONCLUSOES DIAGNOSTICAS, SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES QUANDO NECESSARIOS, E PRESCRIÇÃO TERAPEUTICA COMO ATO MEDICO COMPLETO E QUE PODE SER CONCLUIDO OU NÃO EM UM UNICO MOMENTO, ALEM DOS DEMAIS ATOS INERENTES AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DA AREA DA SAUDE. A)OS SERVIÇOS ACIMA DESCRITOS DEVERAO SER PRESTADOS EM UNIDADES MUNICIPAIS DE SAUDE, NO FORMATO DE HORA/PROFISSIONAL. B)O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA HORA FOI ESTABELECIDO CONFORME DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO.Serviço | HORA | 600 | R$ 130,00 | R$ 78.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 78.000,00 | ||||
Objeto completo
INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO I DESTE EDITAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURITIBANOS
- CNPJ
- 83.754.044/0001-34
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Curitibanos - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 2/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83754044000134-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 78.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 387.576,07, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 236 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 372.928,44, e o total já movimentado soma R$ 86,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 78.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, DFDassinado, FPPCOMPLETOassinado, JustificativaContratacaoDiretaassinado e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Curitibanos - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.