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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04216593000189/2026/553",
  "numeroControlePNCP": "04216593000189-1-000553/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T15:07:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-17T18:36:31.050Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/indenizacao-e-restituicao-da-nota-fiscal-n-43178-do-campo-limpo-de-goias-go-04216593000189-2026-553",
 "id": 65843,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "11664/2026",
 "objeto": "INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL N° 43178 DO FORNECEDOR REALMED.",
 "informacaoComplementar": "FMS-TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2026, DE DESPESA ORIGINADA DA SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE N 6387/2025, ABERTURA DE PROCESSO DE COMPRA DE Nº10681 /2025 –  LICITAÇÃO N 10/2025, FORMALIZADA PELA OF Nº23957/2025 E EMPENHO Nº 53566 /2025, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE REALIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL. \n EMBORA O PROCESSO TENHA SIDO CONCLUIDO NO ANO DE 2025, A CONTRATADA NÃO APRESENTOU A RESPECTIVA NOTA FISCAL EM TEMPO HÁBIL, O QUE INVIABILIZOU A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DENTRO DO EXERCÍCIO DE 2025. ASSIM, A PRESENTE DEMANDA NÃO CONFIGURA NOVA CONTRATAÇÃO, MAS SIM A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA, DEVENDO SER PROCESSADA COMO DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FUNDAMENTO NO ART. 37 DA LEI Nº 4.320/1964, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E MANTER A REGULARIDADE CONTÁBIL E FINANCEIRA.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS",
  "cnpj": "04216593000189",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "uasg": "23",
  "municipio": "Campo Limpo de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "11664",
 "valorEstimado": 555,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T15:07:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "IBUPROFENO  - CONCENTRAÇÃO: 50 MG/ML  - FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 1.85,
   "valorTotal": 555,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-10T15:07:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65843/1"
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