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11117/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Limpo de Goiás - GO UASG 23 Divulgada no PNCP

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado R$ 7.454,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANESTÉSICO - CLORIDRATO DE ARTICAÍNA - APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL; CAIXA CONTENDO 50 TUBETES, DISTRIBUÍDOS EM 5 BLISTERS DE 10 TUBETES DE CRISTAL COM 1,8 ML CADA. - DESCRIÇÃO: ANESTÉSICO LOCAL INJETÁVEL, COM CADA ML CONTENDO 40 MG DE CLORIDRADO DE ARTICAÍNA (72 MG/CARPULE), 5 MICROGRAMAS DE EPINEFRINA - ARTICAÍNA A 4% COM VASOCONSTRITOR ANESTÉSICO; COM EPINEFRINA (1:100.00) DE VASO CONSTRITOR, REGISTRO ANVISA. MARCA REFERENCIA: DFL - ARTICAINE 100.Material UNIDADE 12 R$ 202,00 R$ 2.424,00
2 ANESTESICO CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA - COM VASOCONSTRITOR - APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO INJETÁVEL; CAIXA CONTENDO 50 TUBETES, DISTRIBUÍDOS EM 5 BLISTERS DE 10 TUBETES DE CRISTAL COM 1,8 ML CADA. - DESCRIÇÃO: ANESTÉSICO LOCAL INJETÁVEL, COM CADA ML CONTENDO 20 MG DE CLORIDRATO DE MEPIVACAINA (36 MG/CARPULE), 10 MICROGRAMAS DE EPINEFRINA - ANESTÉSICO CLORIDRATO DE MEPIVACAINA HCL 2%, 36 MG, C/ VASO CONSTRITOR EPINEFRINA 18 MG, EM TUBETE DE CRISTAL DE 1.8 ML. MARCA DE REFERENCIA: DFL - MEPIADRE 100Material UNIDADE 20 R$ 187,00 R$ 3.740,00
3 ALGINATO - APRESENTAÇÃO: PÓ - DESCRIÇÃO: EMBALAGEM DE ATÉ 500 G, ALGINATO LIVRE DE POEIRA, COM PRESA RÁPIDA, LONGA CONSERVABILIDADE DO MOLDE; 5 DIAS HÉRMETICAMENTE FECHADO; ALGINATO ELÁSTICO, TEMPO DE TRABALHO E PRESA RÁPIDO, TIXOTRÓPICO, AROMA MANGOSTÃO- FRUTA ASIÁTICA, COR LILÁS, PODENDO SER VAZADO EM ATÉ 5 DIAS; MARCA DE REFEREÊNCIA HYDROGUM FIVE DAYS - ZHERMACK.Material UNIDADE 15 R$ 86,00 R$ 1.290,00
Total estimado dos itens R$ 7.454,00

Objeto completo

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

Informação complementar

FMS-TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2026, DE DESPESA ORIGINADA DA SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE N°6389 /2025, ABERTURA DE PROCESSO DE COMPRA DE Nº 10683/2025 – LICITAÇÃO Nº11/2025, FORMALIZADA PELA OF Nº 24622/2025 E EMPENHO Nº 55084/2025, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE REALIZA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. EMBORA O PROCESSO TENHA SIDO CONCLUIDO NO ANO DE 2025, A CONTRATADA NÃO APRESENTOU A RESPECTIVA NOTA FISCAL EM TEMPO HÁBIL, O QUE INVIABILIZOU A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DENTRO DO EXERCÍCIO DE 2025. ASSIM, A PRESENTE DEMANDA NÃO CONFIGURA NOVA CONTRATAÇÃO, MAS SIM A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA, DEVENDO SER PROCESSADA COMO DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FUNDAMENTO NO ART. 37 DA LEI Nº 4.320/1964, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E MANTER A REGULARIDADE CONTÁBIL E FINANCEIRA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS
CNPJ
04.216.593/0001-89
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
23
Local
Campo Limpo de Goiás - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
11117
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04216593000189-1-000109/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.454,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 250.226,87, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS publicou 401 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 87.820,68, e o total já movimentado soma R$ 35,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 11117/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.454,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Limpo de Goiás - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS, em Campo Limpo de Goiás - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04216593000189-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.