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273/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracruz - ES UASG 1 Divulgada no PNCP

Implementação da Educação Digital e da Computação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, compreendendo o licenciamento de plataforma para estudantes e professores…

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimado R$ 77.402,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENÇA DE SOFTWARE PARA ESTUDANTES LICENÇA MENSAL INDIVIDUAL DA PLATAFORMA OLO DESTINADA AOS ESTUDANTES DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO VIA CHAMADO NA PLATAFORMAServiçoNão se aplica SERVIÇO 645 R$ 94,68 R$ 61.068,60
2 LICENÇA DE SOFTWARE PARA PROFESSORES LICENÇA MENSAL INDIVIDUAL DA PLATAFORMA OLO DESTINADA AOS PROFESSORES DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO VIA CHAMADO NA PLATAFORMA.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 50 R$ 126,68 R$ 6.334,00
3 PACOTE DE IMPLEMENTAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA IMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA NAS 2 UNIDADES ESCOLARES, FORMAÇÃO DOCENTE PRESENCIAL DE 3 (TRÊS) HORAS E ONLINE DE 30 (TRINTA) HORAS PARA ATÉ 50 PROFESSORES, RELATÓRIOS PERSONALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E ASSESSORIA PEDAGÓGICA REMOTA TOTALIZANDO 22H NO PERÍODO, TOTALIZANDO 50 HORAS DE TRABALHO TÉCNICO E PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 77.402,60

Objeto completo

Implementação da Educação Digital e da Computação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, compreendendo o licenciamento de plataforma para estudantes e professores, disponibilização de recursos educacionais digitais, suporte técnico, implementação pedagógica, formação continuada de docentes, assessoria pedagógica e fornecimento de relatórios de acompanhamento, destinada às unidades escolares da rede municipal de ensino de Aracruz.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACRUZ
CNPJ
27.142.702/0001-66
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Aracruz - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
31163/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27142702000166-1-000358/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 77.402,60 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Espírito Santo: é maior que 88% delas. Na amostra de 536 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 442.501,47, variando de R$ 136,00 a R$ 127.478.611,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACRUZ publicou 325 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.397.197,87, e o total já movimentado soma R$ 454,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 273/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 77.402,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP, Justificativa, Minuta de contrato, Parecer juridico e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracruz - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACRUZ, em Aracruz - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27142702000166-1-000358/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.