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CCE 3/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Penha - SC UASG 12003 Divulgada no PNCP

implantação e adequação da infraestrutura urbana da Rua Rio Grande do Sul.

MUNICIPIO DE PENHA · DEPARTAMENTO OPERACIONAL

Valor estimado R$ 1.415.449,09
Propostas até 01/04/2026 às 08:25 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA RUA RIO GRANDE DO SUL <p data-end="524" data-start="316">Execução de obra de engenharia destinada à implantação e adequação da infraestrutura urbana da Rua Rio Grande do Sul, Bairro Armação, Município de Penha/SC, compreendendo, de forma integrada e conclusiva:</p> <ul data-end="847" data-start="526"> <li data-end="569" data-start="526"> <p data-end="569" data-start="528">Serviços iniciais e preparação da obra;</p> </li> <li data-end="617" data-start="570"> <p data-end="617" data-start="572">Implantação do sistema de drenagem pluvial;</p> </li> <li data-end="679" data-start="618"> <p data-end="679" data-start="620">Execução de pavimentação asfáltica da pista de rolamento;</p> </li> <li data-end="718" data-start="680"> <p data-end="718" data-start="682">Construção de calçadas acessíveis;</p> </li> <li data-end="779" data-start="719"> <p data-end="779" data-start="721">Implantação de sinalização viária horizontal e vertical;</p> </li> <li data-end="847" data-start="780"> <p data-end="847" data-start="782">Entrega final da obra em plenas condições de uso e funcionamento,</p> </li> </ul> <p data-end="1055" data-start="849">Em estrita conformidade com os projetos técnicos executivos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo.</p>Serviço SERVIÇO (SERV) 1 R$ 1.415.449,09 R$ 1.415.449,09
Total estimado dos itens R$ 1.415.449,09

Objeto completo

implantação e adequação da infraestrutura urbana da Rua Rio Grande do Sul.

Informação complementar

Constitui objeto do presente Termo de Referência (TR) a contratação de empresa especializada para execução de obra e serviços de engenharia, destinada à implantação e adequação da infraestrutura urbana da Rua Rio Grande do Sul, localizada no Bairro Armação, no Município de Penha/SC, compreendendo, de forma integrada e conclusiva, a execução de pavimentação asfáltica, sistema de drenagem pluvial, construção de calçadas acessíveis e implantação de sinalização viária, com entrega final da obra em plenas condições de uso e funcionamento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PENHA
CNPJ
83.102.327/0001-00
Unidade
DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Código da unidade (UASG)
12003
Local
Penha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
26/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102327000100-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 08:25. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.415.449,09 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 95% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.517,44, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PENHA publicou 75 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 508.864,01, e o total já movimentado soma R$ 38,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 08:25 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.415.449,09, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_26_2026_2125_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Penha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PENHA, em Penha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102327000100-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.