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3/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Reduto - MG UASG 1301 Divulgada no PNCP

Imóvel localizado na Rua Pedro Claudio Conrado, S/N, Centro. CEP 36.920-000, Reduto/MG, em área urbana central do município, onde o CRAS já se encontra instalado, compondo-se…

MUNICIPIO DE REDUTO · Unidade Única

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação do Imóvel da Rua Pedro Claudio Conrado, S/N, Centro, Reduto/MGServiço Mês 12 Não informado Não informado
2 Item sem descriçãoServiço — 0 Não informado Não informado

Objeto completo

Imóvel localizado na Rua Pedro Claudio Conrado, S/N, Centro. CEP 36.920-000, Reduto/MG, em área urbana central do município, onde o CRAS já se encontra instalado, compondo-se unicamente pelo pavimento térreo da edificação, apresentando sistema construtivo convencional, com estrutura em concreto armado e alvenaria, cobertura simples apoiada em estrutura aparente de madeira, com telhas onduladas e pé direito compatível com edificações residenciais de padrão médio. O imóvel contém piso em cerâmica, paredes pintadas, forro simples em alguns ambientes e esquadrias em madeira e metal. O imóvel ainda conta com garagem, área de recepção, salão comum, 04 (quatro) salas de atendimento e 02 (dois) banheiros.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE REDUTO
CNPJ
01.614.977/0001-61
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1301
Local
Reduto - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
014/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01614977000161-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE REDUTO publicou 30 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 726.400,16, e o total já movimentado soma R$ 20,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, aquisição de veículos, assistência social e benefícios eventuais, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 99116_7d449311-e2c7-4243-9638-010c8d3c90e6.pdf, 02TERMODEREFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Reduto - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE REDUTO, em Reduto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01614977000161-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 13:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.