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IN0006/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Cristóvão - SE UASG 11370658000101 Divulgada no PNCP

HOSPEDAGEM DE VIVENTES E FACILITADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE VIVÊNCIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (VIVÊNCIAS NO SUS) / PROJETO VER-SUS, EDIÇÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 9.240,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 HOSPEDAGEMServiçoNão se aplica Diária 132 R$ 70,00 R$ 9.240,00
Total estimado dos itens R$ 9.240,00

Objeto completo

HOSPEDAGEM DE VIVENTES E FACILITADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE VIVÊNCIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (VIVÊNCIAS NO SUS) / PROJETO VER-SUS, EDIÇÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, NO PERÍODO DE 06 A 10 DE ABRIL DE 2026, CONFORME DISPOSTO NO EDITAL DE SELEÇÃO DE VIVENTES E FACILITADORES - PROGRAMA NACIONAL DE VIVÊNCIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (VIVÊNCIAS NO SUS), EM ARTICULAÇÃO COM O PROJETO VIVÊNCIAS E ESTÁGIOS NA REALIDADE DO SUS (VER-SUS)

Informação complementar

CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE VIVÊNCIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (VIVÊNCIAS NO SUS) / PROJETO VER-SUS – EDIÇÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, NO PERÍODO DE 06 A 10 DE ABRIL DE 2026, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE SELEÇÃO DE VIVENTES E FACILITADORES, EM ARTICULAÇÃO COM O PROJETO VIVÊNCIAS E ESTÁGIOS NA REALIDADE DO SUS (VER-SUS);CONSIDERANDO QUE O REFERIDO PROGRAMA CONTEMPLA A PARTICIPAÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) INTEGRANTES, SENDO 30 (TRINTA) VIVENTES E 03 (TRÊS) FACILITADORES, OS QUAIS ESTARÃO INSERIDOS EM REGIME DE IMERSÃO INTEGRAL (24 HORAS), EXIGINDO, PORTANTO, ESTRUTURA DE HOSPEDAGEM COLETIVA ADEQUADA, CONTÍNUA E INTEGRADA ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E FORMATIVAS;CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ITEM 17.3 DO EDITAL, OS CUSTOS REFERENTES AO ALOJAMENTO/HOSPEDAGEM EM AMBIENTE COLETIVO CONSTITUEM RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO LOCAL DA VIVÊNCIA, NÃO GERANDO QUAISQUER ÔNUS AOS PARTICIPANTES;CONSIDERANDO, AINDA, QUE A OFERTA DE HOSPEDAGEM INTEGRA AS CONTRAPARTIDAS INSTITUCIONAIS ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE NO PROCESSO DE SUBMISSÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO, CONFIGURANDO-SE COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À SUA EXECUÇÃO;RESSALTA-SE QUE O CONVENTO SÃO FRANCISCO, SITUADO EM ÁREA DE NOTÓRIO VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, REPRESENTA NÃO APENAS UM ESPAÇO FÍSICO DE ACOLHIMENTO, MAS UM VERDADEIRO AMBIENTE DE IMERSÃO SIMBÓLICA E EDUCATIVA, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PRÓPRIO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, AO POSSIBILITAR VIVÊNCIA INTEGRADA ENTRE TERRITÓRIO, CULTURA E PRÁTICAS SOCIAIS;ADEMAIS, DESTACA-SE QUE O REFERIDO ESPAÇO É O ÚNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE QUE DISPÕE DE CAPACIDADE ESTRUTURAL E LOGÍSTICA PARA HOSPEDAR, DE FORMA CONJUNTA E EM AMBIENTE COLETIVO, TODOS OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA, ATENDENDO INTEGRALMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE CONVIVÊNCIA, INTEGRAÇÃO E PERMANÊNCIA CONTÍNUA REQUERIDAS PELA METODOLOGIA DO VER-SUS, O QUE EVIDENCIA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO;NESSE SENTIDO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA SINGULARIDADE DO OBJETO E DA EXISTÊNCIA DE FORNECEDOR EXCLUSIVO APTO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO;DIANTE DO EXPOSTO, RESTA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, UMA VEZ QUE A ESCOLHA DO LOCAL NÃO DECORRE DE MERA CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, MAS DE NECESSIDADE TÉCNICA, PEDAGÓGICA E OPERACIONAL, VINCULADA À NATUREZA DO PROGRAMA E À INDISPONIBILIDADE DE ALTERNATIVAS EQUIVALENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;ASSIM, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA REVELA-SE MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA ASSEGURAR A PLENA EXECUÇÃO DO PROJETO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HOSPEDAGEM, INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO INTEGRAL DOS VIVENTES E FACILITADORES, EM AMBIENTE QUE POTENCIALIZA A EXPERIÊNCIA FORMATIVA PROPOSTA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.370.658/0001-01
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
11370658000101
Local
São Cristóvão - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN0006/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11370658000101-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.240,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 28% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 48 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.236.439,84, e o total já movimentado soma R$ 56,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0006/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.240,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, COTACAO, COTACAO, COTACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11370658000101-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.