Guias de Recolhimento da União - GRUs referentes às retribuições dos serviços prestados pelo INPI, conforme a TABELA DE RETRIBUIÇÕES, relativas a propriedades intelectuais de…

Documentos do edital

• 📝 SEI_43396390_Informacao_460.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
• 🔬 SEI_42707618_Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
• 📋 SEI_43063159_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 21/08/2026 Abrir ›

Itens da contratação (3)

Objeto completo

Guias de Recolhimento da União - GRUs referentes às retribuições dos serviços prestados pelo INPI, conforme a TABELA DE RETRIBUIÇÕES, relativas a propriedades intelectuais de titularidade da FUERN, sendo 1 (um) cumprimento de exigência, 1 (um) pedido de exame de invenção e 1 (um) pedido de registro de programa de computador, depositadas junto ao INPI, para que seja providenciado o pagamento de acordo com as informações especificadas na tabela do item 5.

Informação complementar

Guias de Recolhimento da União - GRUs referentes às retribuições dos serviços prestados pelo INPI, conforme a TABELA DE RETRIBUIÇÕES, relativas a propriedades intelectuais de titularidade da FUERN, sendo 1 (um) cumprimento de exigência, 1 (um) pedido de exame de invenção e 1 (um) pedido de registro de programa de computador, depositadas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, para que seja providenciado o pagamento de acordo com as informações especificadas na tabela do item 5. Este pagamento baseia-se no Art. 36 da Lei nº 9.279 de 14/05/1996 que diz que "quando o parecer for pela não patenteabilidade ou pelo não enquadramento do pedido na natureza reivindicada ou formular qualquer exigência, o depositante será intimado para manifestar-se no prazo de 90 (noventa) dias", neste caso, a partir da data da publicação da exigência na Revista de Propriedade Industrial - RPI que foi em 30/06/2026. E também no Art. 33 da Lei nº 9.279/1996 que diz que "o exame do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, no prazo de 36 (trinta e seis) meses contados da data do depósito, sob pena do arquivamento do pedido" E também no Art. 13, § 1º, da Instrução Normativa/INPI/PR nº 099/2019 que diz que "o recolhimento da retribuição mediante Guia de Recolhimento da União - GRU precede o envio do formulário eletrônico e-Software, sob pena de não conhecimento da petição". Ademais, de acordo com o art. 6º da Resolução nº 07/2023 - CONSEPE, “a UERN é titular ou cotitular de qualquer criação configurada como propriedade intelectual, com participação de integrantes da comunidade universitária sempre que a criação ou produção por eles realizada tenha sido resultado de projetos de pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico e de estímulo à inovação aprovados pelos órgãos competentes da instituição ou sempre que as atividades de criação ou produção tenham sido desenvolvidas utilizando recursos, meios, informações e/ou equipamentos da Instituição ou sob sua respons

Dados da contratação

Órgão

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN

CNPJ

08.258.295/0001-02

Unidade

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN

Código da unidade (UASG)

925543

Local

Mossoró - RN

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Processo

04410101.000726/2026-35

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

08258295000102-1-000046/2026

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Garantia on-site pelo prazo do edital
• Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
• Assistência técnica autorizada
• Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 710,00 está entre as menores das contratações de equipamentos de informática em Rio Grande do Norte: é maior que 0% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 443.189,17, variando de R$ 710,00 a R$ 8.559.991,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN publicou 11 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 444.433,36, e o total já movimentado soma R$ 4,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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