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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Branco - AC UASG 462970 Divulgada no PNCP

GPS portátil, com tecnologia multibanda e suporte a múltiplos sistemas de navegação por satélite (GNSS), tais como GPS, GLONASS, Galileo ou equivalentes, devendo apresentar alta…

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHM · EAC-SECRETARIA DE EST.ASS.SOC.DIREI HUMANOS

Valor estimado R$ 6.189,00
Propostas até 29/04/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sistema Global De Posicionamento - Global características adicionais: cabo usb, antena, bussola 3 eixo, display: tela 2.6 polegadas, memória: 4, padrão: sistema de satélite: gps e glonass, tipo: digital Em caso de divergência existente entre a especificação deste objeto descrita no COMPRASNET – Catálogo de Materiais – CATMAT e a especificação constante do Anexo I deste Edital prevalecerão às últimas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 3.094,50 R$ 6.189,00
Total estimado dos itens R$ 6.189,00

Objeto completo

GPS portátil, com tecnologia multibanda e suporte a múltiplos sistemas de navegação por satélite (GNSS), tais como GPS, GLONASS, Galileo ou equivalentes, devendo apresentar alta precisão para uso em áreas urbanas e rurais, inclusive em ambientes com vegetação densa ou obstáculos naturais. O equipamento deverá possuir, no mínimo: Tela colorida com tamanho mínimo de 2,5 polegadas; Memória interna mínima de 8 GB; Autonomia mínima de 12 horas; Resistência à água padrão IPX7 ou equivalente; Alimentação por bateria substituível ou recarregável; Interface de comunicação compatível com transferência de dados. Como referência, o modelo GPSMAP 65s, sendo esta indicação meramente exemplificativa, admitindo-se o fornecimento de equipamentos equivalentes ou superiores, desde que atendidas integralmente as especificações mínimas estabelecidas neste Termo de Referência, vedada qualquer restrição à competitividade.

Informação complementar

Aquisição de 02 (dois) GPS portátil, para atender as demandas judiciais do Departamento de Mediações e Soluções Fundiárias, pois as mesmas se tratam de áreas urbanas e rurais com matrículas muitas vezes requerendo uma grande precisão exata da área demandada, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Unidade Demandante: Departamento de Mediações e Soluções Fundiárias – DEPMSF, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH. Em caso de divergência existente entre a especificação deste objeto descrita no COMPRASNET – Catálogo de Materiais – CATMAT e a especificação constante do Anexo I deste Edital prevalecerão às últimas.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHM
CNPJ
33.863.850/0001-72
Unidade
EAC-SECRETARIA DE EST.ASS.SOC.DIREI HUMANOS
Código da unidade (UASG)
462970
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0860.012993.00029/2026-34
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33863850000172-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.189,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 13% delas. Na amostra de 723 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 291.255.571,76, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHM publicou 3 contratações no PNCP desde 16/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.476,61, e o total já movimentado soma R$ 9 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.189,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0020197457_Termo_de_Referencia_45.pdf, SEI_0019600638_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda_30.pdf, SEI_0019782880_Autorizacao_500.pdf, SEI_0019604787_Justificativa_1.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SEASDHM, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33863850000172-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.