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92/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaraciaba - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Gestão associada dos serviços de acolhimento institucional provisório

MUNICIPIO DE GUARACIABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA

Valor estimado R$ 425.605,45
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CASA LAR (FIXO) - ESTRUTURA PERMANENTE DE SERVIÇOServiçoNão se aplica SERVICOS 45 R$ 7.139,01 R$ 321.255,45
2 CASA LAR (VARIAVEL) - DEMANDA PROJETADA DE ATENDIMENTOSServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 104.350,00 R$ 104.350,00
Total estimado dos itens R$ 425.605,45

Objeto completo

Gestão associada dos serviços de acolhimento institucional provisório

Informação complementar

Gestão associada dos serviços de acolhimento institucional provisório, na modalidade abrigo institucional, destinados a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, afastados do convívio familiar por determinação judicial ou aplicação de medida protetiva, compreendendo a disponibilização de vagas, oferta de moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento técnico especializado e suporte psicossocial, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e demais normas aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARACIABA
CNPJ
19.382.647/0001-53
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Guaraciaba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
92
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19382647000153-1-000104/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 425.605,45 está entre as maiores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 84% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 318.494,32, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARACIABA publicou 377 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 81.171,13, e o total já movimentado soma R$ 30,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 92/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 425.605,45, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Autorizacao_de_Autoridade_Competente.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guaraciaba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARACIABA, em Guaraciaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19382647000153-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 08:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.