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00023025/2025 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Barroso - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Futura, eventual e parcelada prestação de serviços especializados em Segurança do Trabalho, destinada à elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais de…

MUNICIPIO DE BARROSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO

Valor estimado R$ 198.280,17
Propostas até 05/01/2026 às 09:29 Encerrada
Abertura das propostas 09/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 05/12/2025
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Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LTCATLTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho deve ser elaborado por engenheiro (a) de segurança do trabalho ou médico do trabalho e deverá ser realizada análise quantitativa conforme exigido pelas normas vigentes, em especial quanto: A - Ruído Contínuo e de Impacto: as análises de ruídos contínuos e de impacto deverá ser realizada por Dosimetria, por meio de coletas das amostras por dosimetria, interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 01 da Fundacentro e pelos anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria n.º 3214/78 e anexo IV do Decreto n.º 3048/99 e suas atualizações ou outras normas que por ventura venham a substituir. B - Sobrecarga Térmica: a coleta das amostras pela análise das condições de temperatura e regime de trabalho deve ser realizada na suposta hora mais desfavorável, com interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 06 da Fundacentro e pelos anexos 3 da NR 15 da Portaria n.º3214/78 e anexo IV do Decreto n.º 3048/99 e suas atualizações ou outras normas que por ventura venham a substituir. C - Umidade: O reconhecimento dos riscos deverá ser efetuado através de visita às instalações, com análise dos processos de produção e dos métodos de trabalho, de entrevistas com ao menos um servidor público do Município de cada função, ratificadas pelo respectivo superior imediato e a interpretação dos resultados deverá ser feita de acordo com critérios da ACGIH (informações para o PGR) e da Legislação Brasileira - NR 15 (informações com reflexos sobre os adicionais de insalubridade/MTB e sobre a aposentadoria especial/INSS). D- Radiação não ionizante: O reconhecimento dos riscos deverá ser efetuado através de visita às instalações, com análise dos processos de produção e dos métodos de trabalho, de entrevistas com ao menos um servidor público do Município de cada função, ratificadas pelo respectivo superior imediatoServiço SERV 1 R$ 41.907,67 R$ 41.907,67
2 PGRPGR- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO RISCOS O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que por sua vez busca identificar os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos no ambiente de trabalho e deverá ser realizado nas dependências do Município de Barroso/MG, considerando todos os postos de trabalho onde houver trabalhadores vinculados ao município visando dar base para todas as rotinas referentes ao E-Social. O PGR deverá ser elaborado conforme obrigatoriedade da NR 09 e 01 do Ministério do Trabalho, o qual deve ser apresentado em um documento base o qual deverá conter no mínimo a seguinte estrutura: a)Introdução; b)Definições e Critérios de Riscos; c)Caracterização dos Ambientes/Unidades de Trabalho; d)Caracterização das Atividades/Processos de Trabalho; e)Cargos e Inventário de Riscos; que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos: forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; f)Estratégia, Cronograma e Plano de Ação; g)Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades; h)Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PGR; i)Antecipação; j)Reconhecimento qualitativo e quantitativo dos riscos; K)Adoção de equipamentos de proteção individual (EPI) apenas quando comprovada a inviabilidade técnica da adoçãoe medidas de proteção coletiva, ou quando essas não forem suficientes ou se encontrarem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial, conforme NR 09. O PGR deverá conter expressamente a indicação de proteção de máquinas e equipamentos, conforme as normas regulamentadoras, conforme cada setor/atividade, caso estejam em desacordo com as Normas regulamentadoras, deverão ser indicadas adequações a serem realizadas e proteções a serem instaladas de forma a reduzir, eliminar ou minimizar os riscos detectados. O Estabelecimento de prioridade e metas de avaliação e controle deverá ocorrer através de: •Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; •Definição das medidas de contrServiço SERV 1 R$ 32.201,33 R$ 32.201,33
3 PCMSOPCMSO- PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL O PCMSO é um programa de atenção à saúde do trabalhador. Possui caráter prevencionista e tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde dos empregados. Deve ser elaborado em função dos riscos aos quais eles estarão submetidos durante sua atividade laboral. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional consta na nossa Consolidação das Leis do Trabalho. Ele foi regulamentado pela NR n.º 7 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores. Algumas de suas exigências básicas são as realizações dos exames clínicos em todos os servidores com a elaboração do programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional, visando à promoção da saúde e integridade dos servidores, considerando os cargos ocupados, a tarefa executada, a exposição aos agentes nocivos, a idade, entre outras variáveis.Serviço SERV 1 R$ 26.976,67 R$ 26.976,67
4 LTIPLTIP - LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Este documento avalia as condições do ambiente de trabalho a fim de determinar se o mesmo é insalubre ou não, verificando os agentes físicos, químicos e biológicos aos quais os trabalhadores estão expostos. Através da elaboração do LTIP é possível determinar ou não a necessidade de receber o adicional de insalubridade. O documento apresenta também as informações necessárias nas NRs 15 – Atividades Insalubres e 16 - Atividades e Operações Perigosas, determinando se os trabalhadores estão expostos a atividades insalubres e perigosas. Escopo mínimo dos serviços: Realização de vistorias técnicas nos ambientes de trabalho dos Órgãos e Secretarias Municipais;Avaliação qualitativa e quantitativa de agentes físicos, químicos e biológicos; Identificação de condições de periculosidade (inflamáveis, explosivos, eletricidade, entre outros); Emissão de Laudos Técnicos conclusivos indicando a caracterização ou não de insalubridade e/ou periculosidade, conforme preconizado nas Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16, da Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego; Atualização dos Laudos sempre que houver mudanças nas condições de trabalho;Serviço SERV 1 R$ 31.061,50 R$ 31.061,50
5 PPPPPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva unidade administrativa. O PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. b)O PPP deverá conter os dados históricos laboral de todo o período em que o servidor esteve vinculado ao Município, bem como a expressa indicação qualitativa e quantitativa dos agentes nocivos a que o servidor esteve exposto e o respectivo período. A elaboração do PPP deve compreender todos os campos previstos no modelo da Instrução Normativa nº 85/PRES/INSS de 18 de fevereiro de 2016. Escopo mínimo dos serviços: •Levantamento de dados junto aos setores de Recursos Humano; •Análise das condições de trabalho e exposição a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, conforme disposto no Decreto nº 3.048/1999 e na Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 (ou Normas que venham a substituí-las); •Preenchimento completo do PPP conforme modelo oficial exigido pelo INSS; •Inclusão de informações sobre atividades desempenhadas, agentes ambientais, intensidade e concentração de exposição, medidas de proteção e resultados de monitoramento biológico; •Atualização do documento sempre que houver alteração no ambiente de trabalho ou nas condições laborais do servidor; •Fornecimento do PPP assinado por profissional habilitado;Serviço SERV 100 R$ 283,33 R$ 28.333,00
6 ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E - SOCIALENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E - SOCIAL A empresa Contratada também ficará responsável pelo levantamento e envio mensal de todas as informações de segurança e saúde do trabalho relativo aos eventos do E Social com a observação e obediência ao prazo para o envio dos registros SST, especificamente: • S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho; • S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador; • S-2240: Condições Ambientais do Trabalho e outros que porventura venham a ser implementados. A Contratada deverá fazer o envio das informações de registros de SST para o esocial até o dia 15(quinze) do mês seguinte e emitir os relatórios correspondentes aos enviosServiço SERV 12 R$ 3.150,00 R$ 37.800,00
Total estimado dos itens R$ 198.280,17

Objeto completo

Futura, eventual e parcelada prestação de serviços especializados em Segurança do Trabalho, destinada à elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o e-Social, com emissão e envio dos arquivos referentes aos eventos de SST, em conformidade com as exigências legais e normativas aplicáveis, destinado aos servidores municipais deste Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARROSO
CNPJ
18.094.755/0001-68
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Barroso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
00023025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18094755000168-1-000199/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/01/2026 às 09:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 198.280,17 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.302.885,86, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARROSO publicou 93 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 502.753,08, e o total já movimentado soma R$ 45,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00023025/2025?

O recebimento de propostas vai até 05/01/2026 às 09:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 198.280,17, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc%20%20230-25%20Pre%20Ele%20091-25%20Edital%200114-25%20Seguranca%20do%20Trabalho.pdf, Seguranca%20do%20Trabalho.pdf, Memorando%20Administracao.pdf, Memorando%20112026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barroso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARROSO, em Barroso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094755000168-1-000199/2025 · Última atualização do órgão: 13/02/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.