{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75771238000110/2026/125",
  "numeroControlePNCP": "75771238000110-1-000125/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T20:10:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T11:30:17.596Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/futura-e-eventual-contratacao-de-empresa-especializada-para-kalore-pr-75771238000110-2026-125",
 "id": 3595790,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "38/2026",
 "objeto": "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PERTENCNETES A FROTA DE VEÍCULOS PESADOS DO MUNICÍPIO DE KALORÉ-PR",
 "informacaoComplementar": "A contratação de empresa especializada para a realização de serviços de recapagem de pneus justifica-se pela necessidade de manter em condições adequadas de uso e segurança os pneus da frota de veículos pesados do Município de Kaloré-PR, empregada na execução de serviços públicos essenciais que dependem da disponibilidade contínua desses veículos.\r\nA recapagem consiste na reconstrução da banda de rodagem sobre carcaça em condições técnicas de reaproveitamento, processo que prolonga a vida útil do pneu com custo significativamente inferior ao da aquisição de pneus novos, desde que executado conforme as normas e padrões definidos pela ABNT e com garantia do serviço prestado.\r\nPor se tratar de demanda variável, que depende do desgaste dos pneus ao longo da utilização da frota, a contratação será futura e eventual, com execução sob demanda, mediante solicitação formal do setor competente, sem obrigação de a Administração consumir a totalidade das quantidades estimadas.\r\nDiante do exposto, verifica-se que a contratação pretendida é necessária e vantajosa para o Município de Kaloré, por reduzir custos com a reposição de pneus, preservar a segurança dos veículos e servidores e evitar a paralisação da frota de veículos pesados, com reflexos diretos na continuidade dos serviços prestados à população.\r\nCom relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto deste Instrumento possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), bem como, em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo (as quais forneceram orçamentos), verifica-se haver um mínimo de três fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, capazes de fornecer o objeto.\r\nEntretanto, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente e capazes de fornecer o objeto. \r\nNestes termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal nº 1.439/2021, sendo assegurada a preferência de contratação nos casos de empate ficto, de acordo com a legislação vigente.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE KALORE",
  "cnpj": "75771238000110",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "75771238000110",
  "municipio": "Kaloré",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Falta 1 dia"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "95/2026",
 "valorEstimado": 64845.58,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T20:10:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T20:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-de-veiculos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 275/80 R N22.5 - DESENHO BXO1L, conforme edital e anexos",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 850,
   "valorTotal": 8500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 275/80 R N22.5 - DESENHO RXZY MISTO, conforme edital e anexos",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 720,
   "valorTotal": 7200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 275/80 R N22.5 - DESENHO BXM, conforme edital e anexos",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 750,
   "valorTotal": 7500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 275/80 R N22.5 – DESENHO BXL1L, conforme edital e anexos",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 720,
   "valorTotal": 7200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 1000 X 20 – DESENHO BORRACHUDo, conforme edital e anexos",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 553.25,
   "valorTotal": 7745.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 1000 X 20 – DESENHO LISO, conforme edital e anexos",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 655,
   "valorTotal": 9170,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 215 – DESENHO MISTO/LISO, conforme edital e anexos",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 16,
   "valorUnitario": 476.88,
   "valorTotal": 7630.08,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 235 – DESENHO MISTO/LISO, conforme edital e anexos",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 495,
   "valorTotal": 9900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL DISPENSA 038-2026.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-26T20:10:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595790/1"
  },
  {
   "titulo": "AVISO DISPENSA 038-2026.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-26T20:10:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595790/2"
  }
 ]
}