FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFICIO PARA AS FESTIVIDADES DE REVEILLON 2026 DO MUNICÍPIO DE KALORÉ-PR

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFICIO PARA AS FESTIVIDADES DE REVEILLON 2026 DO MUNICÍPIO DE KALORÉ-PR

Informação complementar

A aquisição de fogos de artifício para as comemorações de Réveillon justifica-se pela relevância cultural, social e simbólica que o evento representa para a população do município. A virada do ano é uma das datas comemorativas mais significativas do calendário civil, marcada tradicionalmente por celebrações coletivas que fortalecem o sentimento de pertencimento, união social e valorização dos espaços públicos. A realização do espetáculo pirotécnico proporciona à comunidade um momento de confraternização, lazer e entretenimento acessível a toda a população, promovendo a integração entre famílias, visitantes e munícipes. Trata-se de uma ação que contribui para a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento, especialmente para cidadãos que não dispõem de meios para participar de eventos privados. Além do aspecto cultural, o evento de Réveillon com show de fogos de artifício impulsiona o turismo local, fomentando a economia do município por meio do aumento do fluxo de visitantes, aquecimento do comércio, setor de serviços e rede hoteleira, gerando impactos positivos diretos e indiretos na arrecadação municipal e na geração de renda. Ressalta-se ainda que a contratação visa garantir um espetáculo seguro, planejado e executado por empresa especializada, com produtos certificados e em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes, evitando riscos à população e ao patrimônio público. A aquisição centralizada pelo poder público assegura melhor controle, padronização e eficiência no uso dos recursos, bem como transparência no processo administrativo. Dessa forma, a aquisição de fogos de artifício para as comemorações de Réveillon atende ao interesse público, estando alinhada aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e finalidade pública, contribuindo para a valorização cultural, social e econômica do município. Entretanto, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente e capazes de fornecer o objeto. Verifica-se que as 03 cotações de preços realizadas com empresas do ramo, que compõe o processo juntamente com as consultas realizadas para emissão do CNPJ, pertencem a MEs e/ou EPPs, no entanto, nenhuma delas está localizada local ou regionalmente, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021. Nestes termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal nº 1.439/2021, sendo assegurada a preferência de contratação nos casos de empate ficto, de acordo com a legislação vigente.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE KALORE

CNPJ

75.771.238/0001-10

Unidade

Unidade administrativa

Código da unidade (UASG)

75771238000110

Local

Kaloré - PR

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

111/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

75771238000110-1-000108/2025

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• ART/laudo de estruturas montadas
• Seguro do evento
• Alvará sanitário para alimentação
• Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.200,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Paraná: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.847 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 251.615,69, variando de R$ 116,29 a R$ 15.143.971,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE KALORE publicou 93 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.063.771,12, e o total já movimentado soma R$ 96,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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