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35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Kaloré - PR UASG 75771238000110 Divulgada no PNCP

FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO E TRANSPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM A PORTO RICO-PR, NO ÂMBITO DO PROJETO VIAJA +60…

MUNICIPIO DE KALORE · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 15.300,00
Propostas até 15/09/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços turísticos e transporte (Ida e Volta) Com saída de Kaloré-PR destino a Porto Rico-PR para 60 (sessenta) pessoas, incluindo especificações e exigências contidas no Edital e AnexosServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 15.300,00 R$ 15.300,00
Total estimado dos itens R$ 15.300,00

Objeto completo

FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO E TRANSPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM A PORTO RICO-PR, NO ÂMBITO DO PROJETO VIAJA +60 PARANÁ

Informação complementar

Esta justificativa visa demonstrar a necessidade de realização à contratação direta de empresa especializada em promoção de atividades turísticas, considerando sua capacidade de atender com eficiência e adequação às demandas específicas do projeto em questão. A demanda está vinculada ao Projeto Viaja +60 Paraná, iniciativa que visa proporcionar experiências de turismo social e cultural à população idosa do estado do Paraná, promovendo inclusão, lazer, bem-estar e valorização da terceira idade. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, planeja a realização de uma viagem ao município de Porto Rico-PR, reconhecido polo turístico banhado pelo Rio Paraná, visa proporcionar uma vivência integrada que combina lazer, integração comunitária e atividades náuticas pedagógico-recreativas. O Projeto Viaja +60 Paraná é uma política pública voltada ao incentivo ao turismo para pessoas com 60 anos ou mais, proporcionando-lhes oportunidades de convívio social, fortalecimento de vínculos comunitários, acesso à cultura e melhora na qualidade de vida. A viagem ao município de Porto Rico-PR insere-se nesse contexto como uma ação planejada e orientada para a promoção da dignidade e valorização da pessoa idosa. Para a consecução do objetivo, faz-se necessária a contratação de empresa especializada capaz de oferecer a logística completa da viagem, abrangendo o transporte rodoviário em veículos equipados com itens de conforto e acessibilidade, seguros obrigatórios, passeio de barco de forma integrada, refeição e acompanhamento de guia local qualificado. A escolha pela contratação por dispensa de licitação se justifica pela especificidade do objeto, que requer serviços integrados e especializados, não sendo viável a contratação fracionada ou por fornecedores distintos. Além disso, foi realizada ampla pesquisa de preços junto a outras prefeituras que efetivaram ou efetivarão serviços parecidos, a fim de garantir a razoabilidade dos valores praticados e a compatibilidade com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. Diante do exposto, conclui-se que a contratação direta da empresa especializada na promoção de atividades de turismo é medida adequada, eficiente e legal, considerando o atendimento ao interesse público, a especificidade dos serviços demandados e o amparo legal previsto no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. A realização da viagem ao município de Porto Rico-PR, no âmbito do Projeto Viaja +60 Paraná, representa uma ação de relevante cunho social e cultural, que contribuirá significativamente para o bem-estar da população idosa beneficiada. Dessa forma, está plenamente justificada a contratação por dispensa de licitação, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que o objeto possui valor total inferior à R$80.000,00 (oitenta mil reais). Entretanto, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente e capazes de fornecer o objeto. Verifica-se que as 04 cotações de preços realizadas com empresas do ramo, que compõe o processo juntamente com as consultas realizadas para emissão do CNPJ, pertencem a MEs e/ou EPPs, no entanto, nenhuma delas está localizada local ou regionalmente, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021. Ademais, trata-se de um único objeto, o qual não possui natureza divisível. Nestes termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal nº 1.439/2021, sendo assegurada a pref

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE KALORE
CNPJ
75.771.238/0001-10
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
75771238000110
Local
Kaloré - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
88/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75771238000110-1-000116/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.300,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 935.262,79, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE KALORE publicou 93 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.063.771,12, e o total já movimentado soma R$ 96,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 035-2026.pdf, AVISO DISPENSA 035-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Kaloré - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE KALORE, em Kaloré - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75771238000110-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.