FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS…
MUNICIPIO DE KALORE · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS REFERENTES AO SITEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO. Conforme especificações do Edital.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 125.000,00 | R$ 125.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 125.000,00 | ||||
Objeto completo
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA "IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE KALORE" NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
Informação complementar
O Município de Kaloré enfrenta uma demanda urgente por melhorias na infraestrutura de abastecimento de água na zona urbana, refletindo uma necessidade premente de garantir acesso adequado e contínuo à água potável para sua população. Nesse contexto a implantação de um novo sistema de abastecimento de água é uma ação prioritária no planejamento da gestão municipal, representando um passo fundamental para a promoção da saúde pública, da dignidade humana e da qualidade de vida dos munícipes. Para que a implantação do sistema de abastecimento de água ocorra de forma técnica, segura e eficiente, faz – se indispensável a contratação de empresa especializada em engenharia que atue desde a elaboração dos projetos básicos e executivos até o acompanhamento técnico da execução das obras. Esses sérvios são essenciais para garantir que cada etapa do projeto siga padrões técnicos adequados, atendendo aos requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle e pelas diretrizes do Programa de Saneamento Básico do Ministério das cidades. Adicionalmente é importante destacar que o Município foi contemplado com recursos específicos vinculados ao referido programa federal, cuja liberação e execução estão condicionadas a prazos definidos e a à apresentação de projetos técnicos completos. Diante disso quanto mais célere a contratação melhor afim de não ocasionar a perca dos recursos. Nesse cenário a Dispensa de licitação se faz viável e plenamente legal, permitindo que o município atenda com agilidade as exigências técnicas e administrativas impostas, além de garantir que as obras iniciem e avancem dentro dos prazos estabelecidos. Trata-se, portanto, de uma medida estratégica que visa assegurar a continuidade da política publica de saneamento e responder prontamente a uma necessidade coletiva urgente. Diante da Relevância do objeto e da urgência na sua execução, a contratação de empresa de engenharia para o desenvolvimento dos projetos e acompanhamento técnico das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na área urbana de Kaloré é a medida justificada e indispensável. Esta ação permitirá ao município cumprir com eficiência as exigências do programa federal, aplicar corretamente os recursos públicos disponíveis e principalmente, oferecer melhores condições de vida à população por meio do acesso regular e seguro à água potável. Considera-se assim justificada a contratação em razão da natureza específica e da urgência estratégica da contratação para o interesse público Municipal. O parcelamento da solução é a regra (conforme disposto no Artigo 40, da Lei n. 14.133/2021) devendo a licitação ser realizada por item, sempre que o objeto for divisível, desde que verificado não haver prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, visando à ampla participação de licitantes, que embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, estando assim justificada a divisão dos objetos por Item que sendo independentes por tanto não precisam ser executados pela mesma empresa, a qual será responsável pelo acompanhamento e por cumprir com as exigências do órgão convenente para a aprovação, portanto a forma de avaliação deverá ser por Menor Preço por Item. Com relação ao objeto do presente instrumento, este deve seguir as normas e regulamentos específicos do CREA/PR, por envolver estruturas, e demais órgãos reguladores e de fiscalização, nestes termos, torna-se necessário a exigência de documentos técnicos para comprovação de que a licitante interessada possui capacidade técnica e especializada para o cumprimento da obrigação. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, o valor do objeto é superior a R$80.000,00 (oitenta mil reais), não se enquadrando nos termos da exclusividade para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas, bem co
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE KALORE
- CNPJ
- 75.771.238/0001-10
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 75771238000110
- Local
- Kaloré - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 97/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75771238000110-1-000095/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 125.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.014.540,81, variando de R$ 104,13 a R$ 6.742.822.235,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE KALORE publicou 93 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.063.771,12, e o total já movimentado soma R$ 96,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 56/2025?
O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 125.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 056-2025.pdf, AVISO DISPENSA 056-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Kaloré - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE KALORE, em Kaloré - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75771238000110-1-000095/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 13:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.