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61/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Joinville - SC UASG 9 Divulgada no PNCP

Futura e eventual aquisição de bebedouros e ventiladores para as unidades prisionais da Região Norte de Santa Catarina. Superintendência Regional Norte – SR03 – DPP.

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Rotativo Regional Norte

Valor estimado R$ 48.332,57
Propostas até 06/04/2026 às 13:30 Encerrada
Abertura das propostas 25/03/2026 às 13:31
Publicado no PNCP 25/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VENTILADOR VENTILADOR - DE PAREDE, 60CM DE DIAMETRO "Ventilador industrial 60cm - 03 lâminas - preto - 220volts - Potência: mínimo 170 watts - Velocidade regulável - grade de aço - Mínimo 1 ano de garantia contra defeitos de fabricação."Material Peça 51 R$ 249,85 R$ 12.742,35
2 BEBEDOURO ELETRICO BEBEDOURO ELETRICO - DE COLUNA Bebedouro de Água Industrial 25 litros Coluna. Com 01 filtro extra. Cor: inox - 220 volts - Com 02 torneiras de metal - Deve ser aprovado pelo Inmetro e ter pelo menos 1 ano de garantia contra defeitos de fabricação.Material Peça 18 R$ 1.821,67 R$ 32.790,06
3 FILTRO DE AGUA PARA BEBEDOURO FILTRO DE AGUA PARA BEBEDOURO - REFIL Filtro Para Bebedouro De Água Carvão Ativo Branco- Compatível com bebedor industrial ECOBLU - MODELO E25BMaterial Peça 32 R$ 79,44 R$ 2.542,08
4 FILTRO DE AGUA PARA BEBEDOURO FILTRO DE AGUA PARA BEBEDOURO - REFIL Refil Filtro para purificadores de agua Everest- compatível com modelo EVEREST FITMaterial Peça 2 R$ 129,04 R$ 258,08
Total estimado dos itens R$ 48.332,57

Objeto completo

Futura e eventual aquisição de bebedouros e ventiladores para as unidades prisionais da Região Norte de Santa Catarina. Superintendência Regional Norte – SR03 – DPP.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
CNPJ
01.577.780/0001-08
Unidade
Fundo Rotativo Regional Norte
Código da unidade (UASG)
9
Local
Joinville - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26029
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01577780000108-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.332,57 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Santa Catarina: é maior que 70% delas. Na amostra de 502 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 273.411,67, variando de R$ 100,00 a R$ 10.208.287,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC publicou 166 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.279,55, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços funerários, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 61/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.332,57, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf, TERMO DE REFERÊNCIA.pdf, DOD.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Joinville - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, em Joinville - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01577780000108-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 13:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.