{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08111338000122/2026/63",
  "numeroControlePNCP": "08111338000122-1-000063/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T16:41:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:12:11.373Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/futura-contratacao-de-servicos-especializados-na-emissao-de-jardim-de-angicos-rn-08111338000122-2026-63",
 "id": 845439,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "22/2026",
 "objeto": "Futura contratação de serviços especializados na emissão de certificados digitais E-CPF, e E-CNPJ do tipo A1 compatíveis com a infraestrutura de chave pública.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS",
  "cnpj": "08111338000122",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "08111338000122",
  "municipio": "Jardim de Angicos",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "296",
 "valorEstimado": 1880,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-22T16:41:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO.DESTINADO AO SENHOR PREFEITO CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA, PORTADOR DO CPF: 011.211.444-03. CARGO: PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.",
   "unidade": "Und.",
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  {
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   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO.DESTINADO AO SENHOR VICE-PREFEITO MOACIR ALVES GUIMARAES JUNIOR, PORTADOR DO CPF: 009.999.254-07. CARGO: VICE-PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.",
   "unidade": "UND",
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  {
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   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO.DESTINADO À SENHORA DÉBORA CRISTINA CÂMARA DA SILVA OLIVEIRA, PORTADORA DO CPF: 057.034.734-38. CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.",
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   "tipo": "Serviço",
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  {
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   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO À SENHORA ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS, PORTADORA DO CPF: 072.312.734-40. CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
   "unidade": "UND",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO À SENHORA RAQUEL LIMA DE MOURA, PORTADORA DO CPF: 103.321.254-84. CARGO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO À SENHORA EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA, PORTADORA DO CPF: 106.098.664-78. CARGO: CHEFE DE GABINETE DESTE MUNICÍPIO.",
   "unidade": "UND",
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  {
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   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO SENHOR RUTÊNIO CÂMARA PINTO DOS SANTOS, PORTADOR DO CPF: 068.248.764-37. CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.",
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  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO SENHOR JOCIEL DE ANDRADE SILVA, PORTADOR DO CPF: 049.252.834-99. CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.",
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  {
   "numero": 9,
   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CNPJ, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO.DESTINADO AO CNPJ:12.707.802/0001-15 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.",
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   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CNPJ, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO CNPJ: 15.369.732/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.",
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  {
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   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CNPJ, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO CNPJ: 08.111.338/0001-22 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN.",
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  {
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   "descricao": "EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CNPJ, COMPATÍVEIS COM A INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. DESTINADO AO CNPJ: 31.027.450/0001-00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE JARDIM DE ANGICOS/RN.",
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 "documentos": [
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   "titulo": "PUBLICA%c3%87%c3%83O+TERMO+DE+DISPENSA+N%c2%ba+022-2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-22T16:41:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/845439/1"
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