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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Conceição do Rio Verde - MG UASG 01.01.00 Divulgada no PNCP

Fretamento de veículo para transporte dos alunos vinculados às atividades do Parlamento Jovem e Câmara Mirim da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG, transporte de ida e…

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 6.300,00
Propostas até 09/09/2026 às 23:59 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 03/09/2026 às 23:59
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
13 TRANSPORTE COLETIVOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP QTDE 1 R$ 6.300,00 R$ 6.300,00
Total estimado dos itens R$ 6.300,00

Objeto completo

Fretamento de veículo para transporte dos alunos vinculados às atividades do Parlamento Jovem e Câmara Mirim da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG, transporte de ida e volta saindo da cidade de Conceição do Rio Verde (MG) para Belo Horizonte (MG), retornando no mesmo dia, em veículo com capacidade para 45 (quarenta e cinco) passageiros, que contenha no mínimo ar-condicionado, banheiro, geladeira, poltronas confortáveis e cintos de segurança. Data prevista: 11/11/2026.

Informação complementar

A contratação de serviços de transporte de alunos é fundamental para assegurar a participação efetiva dos alunos vinculados ao Parlamento Jovem e Câmara Mirim nas atividades dos referidos projetos. Desta forma, é imprescindível que o transporte oferecido ocorra com total segurança, conforto e regularidade, o que requer a disponibilização de veículo em perfeitas condições de uso, devidamente licenciados, higienizados, com manutenção em dia e conduzidos por motoristas habilitados. A exigência de um veículo adequado busca garantir a integridade física dos alunos, o cumprimento dos horários das atividades, a confiabilidade da logística envolvida e a obediência às normas legais.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE
CNPJ
25.644.329/0001-16
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
01.01.00
Local
Conceição do Rio Verde - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
24
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25644329000116-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.300,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 278 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 247.214,26, variando de R$ 100,00 a R$ 9.129.673,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE publicou 9 contratações no PNCP desde 11/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 34.103,87, e o total já movimentado soma R$ 306,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AnexoITermodeReferencia.pdf, Anexo%20I-TermodeReferencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Conceição do Rio Verde - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE, em Conceição do Rio Verde - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25644329000116-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 18:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.