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161/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 158516 Divulgada no PNCP

Fretamento de ônibus rodoviário executivo para o transporte de alunos.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA · INSTITUTO FEDERAL DE EDUC.CIENC.E TEC.DE SC

Valor estimado R$ 48.920,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fretamento Origem: Jaraguá do Sul. Local de Destino: Itajaí. Número de Pessoas: 140 - 3 (veículos). Quilometragem (Ida e Volta) por veículo: 200. TRANSPORTES E TURISMO ITALY LTDA - 01.952.683/0001-40ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11.200,00 R$ 11.200,00
2 Fretamento Origem: Garopaba. Local de Destino: Itajaí. Número de Pessoas: 115 - 3 (veículos). Quilometragem (Ida e Volta) por veículo: 300.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11.520,00 R$ 11.520,00
3 Fretamento Origem: Xanxerê. Local de Destino: São Miguel do Oeste. Número de Pessoas: 180 - 4 (veículos). Quilometragem (Ida e Volta) por veículo: 300. DA ROSA TUR TRANSPORTES LTDA - 72.448.921/0001-22ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 14.600,00 R$ 14.600,00
4 Fretamento Origem: São Carlos. Local de Destino: São Miguel do Oeste. Número de Pessoas: 60 - 2 (veículos). Quilometragem (Ida e Volta) por veículo: 230. ASCHITUR TURISMO LTDA - ME - CNPJ 56.706.582/0001-80ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00
5 Fretamento Origem: Palhoça. Local de Destino: Criciúma. Número de Pessoas: 88 - 2 (veículos). Quilometragem (Ida e Volta) por veículo: 360. SILVETUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - 00.517.288/0001-76ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.400,00 R$ 6.400,00
Total estimado dos itens R$ 48.920,00

Objeto completo

Fretamento de ônibus rodoviário executivo para o transporte de alunos.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
CNPJ
11.402.887/0001-60
Unidade
INSTITUTO FEDERAL DE EDUC.CIENC.E TEC.DE SC
Código da unidade (UASG)
158516
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
23292.011320/2026-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11402887000160-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.920,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 42% delas. Na amostra de 336 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 864.477,90, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA publicou 108 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 811.325,19, e o total já movimentado soma R$ 85,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 161/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.920,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 - Emergencial Transporte.pdf, Aviso de Contratacao Direta.pdf, 0.1 - TR_158516-000049-2026.pdf, 15/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11402887000160-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.