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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T14:50:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T01:18:45.940Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/franquia-de-seguro-veicular-sei-0203020100-000269-2026-63-jaragua-do-sul-sc-83102459000123-2026-339",
 "id": 697381,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "30794/2026",
 "objeto": "FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR\nSEI: 0203020100.000269/2026-63",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL",
  "cnpj": "83102459000123",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul",
  "uasg": "31408",
  "municipio": "Jaraguá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "30794",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "FRANQUIA DE SEGURO DE VEÍCULO",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao de Fornecimento n 10832026 GENTE SEG",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-18T14:50:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/697381/1"
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