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PDE 233/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jacinto Machado - SC UASG 05002 Divulgada no PNCP

Fornecimento, fabricação e instalação de estruturas de madeira para compor a decoração do Natal Encantado.

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Departamento de Cultura

Valor estimado R$ 26.170,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PORTAL NATALINO TEMÁTICO "VILA DO PAPAI NOEL"MaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 8.377,00 R$ 8.377,00
2 FÁBRICA DO PAPAI NOEL - ESTRUTURA CENOGRÁFICA NATALINAMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 5.700,00 R$ 5.700,00
3 CONJUNTO DE PEÇAS DECORATIVAS EM FORMATO DE ENGRENAGENSMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 15 R$ 22,00 R$ 330,00
4 CAVALO DE BALANÇO DECORATIVO - PEÇA CENOGRÁFICA NATALINAMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 20 R$ 22,00 R$ 440,00
5 CAVALINHO DE BALANÇO NATALINO DECORATIVOMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 2 R$ 440,00 R$ 880,00
6 BRINQUEDO DECORATIVO NATALINO - CUBOSMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 5 R$ 427,00 R$ 2.135,00
7 CAIXA SURPRESA NATALINA DECORATIVAMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 350,00 R$ 350,00
8 BASE CIRCULAR DECORATIVA PARA SUPORTE DE PINHEIRO NATALINO - TEMA "FÁBRICA DO NATAL"MaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 1.427,00 R$ 1.427,00
9 BASE CIRCULAR DECORATIVA PARA PINHEIRO NATALINOMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
10 TRIO DE CASINHAS DE DOCE DECORATIVAS NATALINASMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 280,00 R$ 280,00
11 PATOS PUXA-PUXAMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 140,00 R$ 140,00
12 ELEMENTO CENOGRÁFICO "RESPLENDOR" - ESTRUTURA DECORATIVA VOLUMÉTRICA PARA CARRO ALEGÓRICOMaterialNão se aplica UNIDADE (UND) 1 R$ 2.670,00 R$ 2.670,00
13 REFORMA,RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PEÇAS DECORATIVAS NATALINASMaterialNão se aplica SERVIÇO (SER) 1 R$ 2.441,00 R$ 2.441,00
Total estimado dos itens R$ 26.170,00

Objeto completo

Fornecimento, fabricação e instalação de estruturas de madeira para compor a decoração do Natal Encantado.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO
CNPJ
82.960.758/0001-36
Unidade
Departamento de Cultura
Código da unidade (UASG)
05002
Local
Jacinto Machado - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
280/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82960758000136-1-000287/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.170,00 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em Santa Catarina: é maior que 63% delas. Na amostra de 555 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.757,52, variando de R$ 106,00 a R$ 44.229.806,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO publicou 248 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.967,04, e o total já movimentado soma R$ 19 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 233/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.170,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-3398-NPBQTIDDRQTQJ-8.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jacinto Machado - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, em Jacinto Machado - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82960758000136-1-000287/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 14:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.