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000001-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vitória - ES UASG 36046217000180-001 Divulgada no PNCP

Fornecimento e instalação de sistema automatizado de acionamento em portas de correr existentes, compostas por estrutura em alumínio e vidro temperado duplo.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Valor estimado R$ 37.320,00
Propostas até 14/01/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/01/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO DE ACIONAMENTO EM PORTAS DE CORRER, COM SENSOR DE PRESENÇAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 18.660,00 R$ 18.660,00
2 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO DE ACIONAMENTO EM PORTAS DE CORRER, SEM SENSOR DE PRESENÇAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PEÇA 1 R$ 18.660,00 R$ 18.660,00
Total estimado dos itens R$ 37.320,00

Objeto completo

Fornecimento e instalação de sistema automatizado de acionamento em portas de correr existentes, compostas por estrutura em alumínio e vidro temperado duplo.

Informação complementar

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de aprimorar as condições de acessibilidade, funcionalidade e eficiência do fluxo de circulação na entrada do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), por meio da automatização de porta de correr já existente, composta por estrutura em alumínio e vidro temperado duplo.A automatização da porta visa proporcionar maior fluidez no deslocamento de servidores, autoridades e visitantes, além de atender aos princípios da acessibilidade universal, nos termos da Lei nº 10.098/2000 e da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Trata-se de uma solução de baixo impacto estrutural, mas de alto valor funcional e institucional, que contribui para a modernização dos espaços da ALES.A contratação está amparada nos princípios da eficiência, economicidade, acessibilidade, continuidade do serviço público e na busca pela solução mais vantajosa para a Administração Pública, conforme estabelece o art. 11 da Lei nº 14.133/2021.Não há contrato vigente ou em andamento para o objeto a ser contratado.

Dados da contratação

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
36.046.217/0001-80
Unidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Código da unidade (UASG)
36046217000180-001
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
021964/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
36046217000180-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.320,00 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em Espírito Santo: é maior que 61% delas. Na amostra de 70 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 309.731,44, variando de R$ 476,67 a R$ 6.641.976,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 27 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 648.710,07, e o total já movimentado soma R$ 17,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, esporte, lazer e playgrounds, equipamentos médicos e odontológicos, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000001-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.320,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa n. 001-2025 - Portas presid?ncia, 002 - OF - Proc. nO 21964 - 2025 Porta Automatica.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36046217000180-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 10:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.