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602/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Carlos - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Fornecimento e instalação de grades de ferro a serem fixadas na parte interna das janelas da unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC que…

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimado R$ 17.650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICAServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 17.650,00 R$ 17.650,00
Total estimado dos itens R$ 17.650,00

Objeto completo

Fornecimento e instalação de grades de ferro a serem fixadas na parte interna das janelas da unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC que abriga o CREAS II e o NAI, incluindo todos os materiais, insumos, mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços. A contratação deverá abranger a confecção sob medida das grades, considerando as dimensões específicas de cada vão, bem como sua adequada fixação em estrutura existente, garantindo resistência, durabilidade e segurança, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e boas práticas de engenharia.

Informação complementar

Fonte de Recurso: Proteção Social Especial - Estado Legislação: Resolução SEDS 50/2025 e 01/2026 Conta pagadora: 115671-3 Justificativa: A presente demanda fundamenta-se na necessidade de reforço imediato da segurança patrimonial da unidade da SMDSC que abriga o CREAS II e o NAI, considerando a ocorrência frequente de furtos no local, o que evidencia a vulnerabilidade da edificação e o risco concreto de novos incidentes. Ressalta-se que se trata de equipamento público instalado em região classificada como sensível, o que potencializa a exposição a ações delituosas e compromete a integridade dos bens públicos ali alocados. A ausência de dispositivos físicos adequados de proteção nas janelas contribui significativamente para a fragilidade do imóvel, tornando imprescindível a instalação de grades de ferro como medida preventiva e corretiva. Ademais, a continuidade das atividades desenvolvidas nas unidades, que possuem caráter essencial no atendimento à população em situação de vulnerabilidade, pode ser diretamente impactada por eventuais perdas patrimoniais ou danos à estrutura, justificando a adoção de providências imediatas. Nesse contexto, a contratação pretendida mostra-se necessária, adequada e urgente, visando assegurar a proteção do patrimônio público, a segurança dos usuários e servidores, bem como a regular prestação dos serviços socioassistenciais, em consonância com o interesse público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
CNPJ
45.358.249/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Carlos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
754/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45358249000101-1-000910/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.650,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.311.338,52, variando de R$ 100,00 a R$ 953.167.631,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CARLOS publicou 531 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.856.633,19, e o total já movimentado soma R$ 984 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 602/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.650,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SC 1524-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Carlos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CARLOS, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45358249000101-1-000910/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.