Fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado do novo edifício-sede das Promotorias de Justiça de Itaporã, conforme pedido da Secretaria de Obras e Engenharia.
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Documentos do edital
- NE001969 (despacho) - SAJ 09.2026.00003366-7 - SUCKOW (AR-CONDICIONADO).pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- Aviso de Contratacao Direta n45.2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- 31/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ar condicionado - instalação/montagem/desmontagem/remoção - (parede / sistemas) Ar condicionado - instalação/montagem/desmontagem/remoção - (parede / sistemas)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 9 | R$ 280,00 | R$ 2.520,00 |
| 2 | Aparelho Ar Condicionado tipo: hi-wall, modelo: split inverter, capacidade refrigeração: 9.000, tensão: 220, freqüência: 60, características adicionais 1: controle remoto/ciclo reverso (quente/frio), garantia: 1MaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 2.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 3 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 180,00 | R$ 720,00 |
| 4 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 310,00 | R$ 620,00 |
| 5 | Aparelho Ar Condicionado tipo: hi-wall, modelo: split inverter, capacidade refrigeração: 9.000, tensão: 220, freqüência: 60, características adicionais 1: controle remoto/ciclo reverso (quente/frio), garantia: 1MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 2.650,00 | R$ 2.650,00 |
| 6 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 180,00 | R$ 360,00 |
| 7 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 8 | Aparelho Ar Condicionado tipo: hi-wall, modelo: split inverter, capacidade refrigeração: 9.000, tensão: 220, freqüência: 60, características adicionais 1: controle remoto/ciclo reverso (quente/frio), garantia: 1MaterialNão se aplica | Unidade | 8 | R$ 3.200,00 | R$ 25.600,00 |
| 9 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 220,00 | R$ 3.520,00 |
| 10 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 8 | R$ 500,00 | R$ 4.000,00 |
| 11 | Aparelho Ar Condicionado tipo: hi-wall, modelo: split inverter, capacidade refrigeração: 9.000, tensão: 220, freqüência: 60, características adicionais 1: controle remoto/ciclo reverso (quente/frio), garantia: 1MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 6.500,00 | R$ 6.500,00 |
| 12 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 900,00 | R$ 1.800,00 |
| 13 | Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 560,00 | R$ 560,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 53.250,00 | ||||
Objeto completo
Fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado do novo edifício-sede das Promotorias de Justiça de Itaporã, conforme pedido da Secretaria de Obras e Engenharia.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
- CNPJ
- 03.983.541/0001-75
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 453860
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 09.2026.00003366-7
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03983541000175-1-000050/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 53.250,00 está entre as menores das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 9% delas. Na amostra de 615 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.649.022,47, variando de R$ 1.500,00 a R$ 188.530.225,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 152 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 530.531,93, e o total já movimentado soma R$ 79,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 643/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 53.250,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: NE001969 (despacho) - SAJ 09.2026.00003366-7 - SUCKOW (AR-CONDICIONADO).pdf, Aviso de Contratacao Direta n45.2026.pdf, 31/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 18:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.