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00114/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Lourenço - MG UASG 389 Divulgada no PNCP

Fornecimento de uniformes esportivos, compreendendo conjuntos de jogo (camiseta e short) e agasalhos tipo jaqueta, destinados à equipe de basquete feminino da Secretaria Municipal…

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · Prefeitura

Valor estimado R$ 2.720,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conjuntos (short e camiseta) tamanho adulto (tamanhos P,M,G,GG e G3): de tecido Dry Fit, 100% poliester, com gramatura de 128 g/m², com proteção UV 50+ , anti-piling e sublimação total, com aplicação em sublimação do Brasão da Prefeitura Municipal na frente e da descrição” BASQUETE – SÃO LOURENÇO” no verso, conforme modelo (anexo). Nas cores: roxo e branco. A ser entregue nos tamanhos conforme ABNT NBR 12.071/2002.Material unidade 24 R$ 55,00 R$ 1.320,00
2 Agasalho tipo Jaqueta com ziper tamanhos M,G e GG: gramatura de 270 g/m², sublimação total, composição 87% poliester com 13% de elastano, com aplicação em sublimação do Brasão da Prefeitura Municipal na frente e da descrição” BASQUETE – SÃO LOURENÇO” no verso, conforme modelo (anexo).Nas cores: rosa,preto e branco. A ser entregue e nos tamanhos conforme ABNT NBR 12.071/2002Material unidade 20 R$ 70,00 R$ 1.400,00
Total estimado dos itens R$ 2.720,00

Objeto completo

Fornecimento de uniformes esportivos, compreendendo conjuntos de jogo (camiseta e short) e agasalhos tipo jaqueta, destinados à equipe de basquete feminino da Secretaria Municipal de Esportes de São Lourenço/MG, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 92.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
CNPJ
18.188.219/0001-21
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
389
Local
São Lourenço - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
0393/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18188219000121-1-000569/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.720,00 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 884 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.375.495,26, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO publicou 282 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 407.274,36, e o total já movimentado soma R$ 114,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, mobiliário e equipamentos, locação de imóveis, medicamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00114/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.720,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 86436_315e8ff6-3ede-4ab6-9e45-361ddf2fce8c.pdf, ContratoDispensa1142025.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Lourenço - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LOURENCO, em São Lourenço - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18188219000121-1-000569/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.