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606/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guarulhos - SP UASG 986477 Divulgada no PNCP

Fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2026.

MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

Valor estimado R$ 17.261.252,58
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camisa Uniforme cor: branca / verde, material: 67% poliéster e 33% viscose, quantidade bolsos: sem bolsos, tamanho: sob medida, tipo camisa: uniforme escolar, tipo colarinho: redonda/careca, tipo manga: curta, tipo uso: uniforme CONSIDERANDO QUE A INEXIGIBILIDADE FOI FEITA EM GRUPO ÚNICO, ESTE CONTRATO REFERE-SE AOS ITENS 01, 03, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 15, E O VALOR UNITÁRIO REFERE-SE À MÉDIA DO TOTAL DO CONTRATO PARA OS ITENSMaterialNão se aplica Unidade 349.206 R$ 49,43 R$ 17.261.252,58
Total estimado dos itens R$ 17.261.252,58

Objeto completo

Fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2026.

Informação complementar

A contratação pretendida, é necessária para restabelecer o fornecimento regular de uniformes escolares, assegurar condições mínimas e isonômicas de acesso e permanência dos alunos na rede pública municipal e garantir a continuidade e a efetividade da política pública educacional. Espera-se, como benefício direto da solução, a normalização do atendimento à totalidade dos alunos, a padronização do vestuário escolar conforme as diretrizes institucionais e a mitigação de impactos sociais e administrativos decorrentes da falta desse insumo essencial, contribuindo para a melhoria das condições de organização, inclusão e dignidade no ambiente escolar.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARULHOS
CNPJ
46.319.000/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Código da unidade (UASG)
986477
Local
Guarulhos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1118.2026/0005590-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46319000000150-1-000107/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.261.252,58 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 98% delas. Na amostra de 1.629 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.392.746,95, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARULHOS publicou 296 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.079.146,18, e o total já movimentado soma R$ 1,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, medicamentos, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 606/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.261.252,58, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf, TERMO REFERENCIA 1.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guarulhos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARULHOS, em Guarulhos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46319000000150-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.