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DE0406/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE SONDA VESICAL DE ALIVIO, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE MARYLENE RIBEIRO GOES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ANEXOS.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 1.060,80
Propostas até 26/12/2025 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 11:00
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SONDA DESCARTAVEL - TIPO SONDA DE NELATON,PARA SONDAGEM VESICAL DE ALÍVIO,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA,ACONDICIONADA INDIVIDUALMENTE EM EMBALAGEM ESTÉRIL, CONFORME CONSTA NO REGISTRO DO PRODUTO,A EMBALAGEM DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE.O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTEMaterialNão se aplica UNIDADE 1.020 R$ 1,04 R$ 1.060,80
Total estimado dos itens R$ 1.060,80

Objeto completo

FORNECIMENTO DE SONDA VESICAL DE ALIVIO, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE MARYLENE RIBEIRO GOES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ANEXOS.

Informação complementar

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE SONDA VESICAL DE ALÍVIO PARA PACIENTE MARYLENE RIBEIRO GOES ROSEMBERG CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201540901798. CONSIDERANDO QUE O MATERIAL HOSPITALAR ACIMA NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS, CONFORME INFORMADO NO DFD. RESSALTA-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DE0406/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000484/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/12/2025 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.060,80 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Sergipe: é maior que 1% delas. Na amostra de 199 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.797.716,57, variando de R$ 1.026,00 a R$ 57.475.878,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 447 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.636,77, e o total já movimentado soma R$ 581 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0406/2025?

O recebimento de propostas vai até 26/12/2025 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.060,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_N_1202025_AGENTE_DE_CONTRATACAO, PORTAL_NACIONAL_DE_CONTRATACOES_PUBLICAS, INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE_LICITACAO_04062025.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000484/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.